O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária ao pastor Márcio José Matos Poncio de Souza, investigado na quinta fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. A decisão, assinada no sábado (11), substitui a prisão preventiva decretada no fim de junho por prisão domiciliar acompanhada de medidas cautelares.
Márcio Poncio foi preso em 2 de julho durante a nova etapa da operação, que apura a atuação de agentes públicos em supostos esquemas envolvendo facções criminosas, milícias, jogo do bicho e a chamada máfia do cigarro no Rio de Janeiro.
Na mesma fase da operação também foram presos o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL), e o contraventor Adilson Oliveira Coutinho, conhecido como Adilsinho. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores dos investigados.
Defesa alegou quadro de saúde
O pedido de substituição da prisão preventiva foi apresentado pela defesa do pastor com base em laudos médicos que apontam que ele sofre, desde 2013, de retocolite ulcerativa grave, doença inflamatória crônica sem cura.
Segundo a defesa, Poncio passou por cirurgia para retirada do intestino grosso e do reto e necessita de acompanhamento médico contínuo e especializado.
Os advogados também informaram que a esposa do pastor enfrenta uma gestação de alto risco, argumento apresentado para reforçar o pedido de prisão domiciliar.
Ao conceder o benefício, Alexandre de Moraes afirmou que a decisão leva em consideração a “situação de saúde considerada excepcional”, destacando que a medida ocorre “sem afastar a necessidade de preservação da investigação criminal”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente ao pedido. Para o órgão, as diligências de busca e apreensão já haviam sido concluídas e as medidas patrimoniais determinadas anteriormente preservaram a investigação.
Medidas cautelares
Apesar da substituição da prisão preventiva, Márcio Poncio deverá cumprir uma série de restrições impostas pelo STF.
Entre as medidas determinadas estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais, a vedação de contato com outros investigados e a entrega dos passaportes.
A decisão também suspende registros e autorizações para posse e porte de armas de fogo.
As visitas ficam restritas aos advogados constituídos no processo. Segundo a decisão, o descumprimento de qualquer uma das medidas poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva e no retorno do investigado ao sistema prisional.
