Os Republicanos que compõem o Comitê da Câmara dos Estados Unidos afirmaram, nesta quinta-feira (9), que o Brasil estaria praticando censura contra o discurso norte-americano em plataformas do país há anos e agora estaria mirando em empresas e consumidores do país.
Em uma publicação no X (antigo Twitter), os conservadores do colegiado, presidido pelo deputado republicano Jim Jordan, divulgaram um documento judicial brasileiro. A decisão do juiz André Pasquale Rocco Scavone da 2ª Vara Cível de Diadema (SP) determina que Facebook, Instagram e Telegram identifiquem um usuário e suspendam a conta em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 30 mil.
“O Brasil tem tentado censurar a liberdade de expressão americana em plataformas americanas há anos. Agora, está indo atrás de empresas e consumidores americanos também. Seja estrangeira ou no exterior, a Comissão não deixará esses ataques passarem em branco”, diz a postagem que acompanha o documento.
O magistrado pontua na decisão que a plataforma deve cumprir determinações da Justiça brasileira se querem operar no país, ainda que os dados sejam armazenados fora do país. A decisão se refere a uma ação movida por uma cidadã brasileira buscando identificar o administrador de uma conta nas redes sociais.
O relatório em que a decisão está inclusa detalha o bloqueio determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da plataforma Rumble no Brasil quando o CEO da empresa, Chris Pavlovski, se recusou a cumprir ordens de remoção de conteúdo.
Pavlovski escreveu a Moraes, em um dos documentos reproduzidos, que eles receberam “mais uma ordem ilegal e secreta ontem à noite, exigindo que cumpramos até amanhã à noite”. “Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo americano.”
Moraes respondeu em decisão que Pavlovski “confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão.”
A Justiça dos Estados Unidos concedeu mais uma semana para que a Rumble e a Trump Media & Technology Group respondam ao pedido do governo brasileiro para extinguir a ação movida contra Moraes. A decisão foi proferida na terça-feira (7) pela juíza Mary Scriven, da Corte Federal da Flórida, que rejeitou a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar o processo de imediato.
O prazo inicial para a manifestação das empresas terminava na própria terça-feira. Com a decisão, elas terão mais sete dias para apresentar resposta à Corte.
No despacho, Scriven negou o pedido da Rumble e da Trump Media para alterar a ordem das manifestações processuais, mas acolheu o requerimento de prorrogação em caráter emergencial. A magistrada também afirmou que eventuais questionamentos sobre a legitimidade do Brasil para participar da ação poderão ser analisados quando as empresas apresentarem sua resposta ao pedido de extinção.
