O partido Novo intensificou nesta quinta-feira (9) a ofensiva contra o governo do presidente Lula (PT) ao protocolar ações no Tribunal de Contas da União (TCU), na Justiça Federal e no Ministério Público Federal (MPF). As medidas contestam os gastos com publicidade institucional do Palácio do Planalto e denunciam o suposto uso da estrutura do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para promover a campanha à reeleição do presidente.
Na primeira frente, o partido ingressou com uma ação popular e uma representação no TCU para tentar suspender R$ 763 milhões em despesas empenhadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) no primeiro semestre deste ano.
Segundo o Novo, houve desvio da finalidade constitucional da publicidade institucional, que, de acordo com o artigo 37 da Constituição, deve possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem promoção pessoal de autoridades.
Em nota, o presidente nacional da legenda, Eduardo Ribeiro, afirmou que o partido pretende recorrer a todos os instrumentos legais para impedir o que considera uso político da comunicação oficial.
“O Novo não ficará de mãos atadas vendo Lula e Sidônio utilizarem a máquina pública para tentar beneficiar o projeto de perpetuação no poder da esquerda. Utilizaremos todos os meios legítimos para impedir que o PT e Lula ajam de forma imoral e sem respeitar a regra constitucional da imparcialidade das propagandas governamentais”, declarou.
A legenda sustenta que a Secom concentrou a maior parte dos gastos com publicidade federal neste ano. De acordo com os números apresentados nas ações, a secretaria empenhou R$ 763 milhões entre janeiro e junho, enquanto os demais ministérios, juntos, empenharam cerca de R$ 203 milhões no mesmo período.
Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o aumento dos investimentos em publicidade institucional favorece interesses políticos.
“Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para favorecer seus companheiros e os seus próprios interesses. É imoral e ilegal esse aumento de gastos com publicidade para tentar apenas exaltar a imagem de Lula”, afirmou.
Grupo “INSS com Lula”
Além das ações sobre publicidade, parlamentares do Novo protocolaram uma representação no TCU e uma notícia de fato ao Ministério Público Federal para apurar a criação do grupo de WhatsApp “INSS com Lula”, administrado, segundo o partido, por integrantes da cúpula do instituto.
A representação aponta como responsáveis a chefe de Gabinete da Presidência do INSS, Ana Márcia Fassbender, e o diretor de Benefícios e Relacionamentos, Leonardo Bittencourt.
Segundo o documento apresentado ao TCU, o grupo teria sido utilizado para convocar servidores para eventos políticos e divulgar materiais de campanha relacionados ao presidente Lula.
A petição afirma que dirigentes da autarquia teriam colocado a estrutura institucional a serviço de interesses eleitorais.
“A promoção de campanha eleitoral por dirigentes da autarquia será inevitavelmente compreendida pelos servidores convocados como algo realizado pelo próprio INSS. Não há como dissociar a atividade de campanha promovida pela Chefia de Gabinete da Presidência e pela Diretoria da figura institucional da autarquia”, diz um trecho da representação.
O documento também sustenta que a relação hierárquica entre os administradores do grupo e os servidores poderia gerar constrangimento.
“O servidor que recebe do seu superior hierárquico máximo o convite para integrar grupo de campanha sente-se coagido a aderir, sob o justificado receio de retaliação funcional caso não se engaje na campanha do presidente de turno”, afirma a representação.
Na ação, o partido pede que o TCU determine a interrupção imediata do uso da estrutura do INSS para atividades político-partidárias, preserve as provas digitais relacionadas ao grupo e responsabilize os gestores envolvidos.
Em manifestação reproduzida no documento, o INSS informou apenas que “não comentaria iniciativas individuais que não estejam relacionadas às atividades da autarquia”.
