O senador Plínio Valério (PSDB-AM) prepara uma série de questionamentos ao Ministério do Meio Ambiente sobre o destino de milhares de cabeças de gado apreendidas em operações conduzidas pelo ICMBio e pelo Ibama na Amazônia. A iniciativa ocorre após relatos apresentados em audiência pública no Senado sobre mortes de animais, falta de rastreabilidade e dúvidas sobre a destinação dos rebanhos retirados durante ações de fiscalização.
O parlamentar discute com sua assessoria jurídica o instrumento mais adequado para solicitar informações formais ao ministério, responsável pela supervisão dos dois órgãos ambientais.
Durante audiência da Comissão de Agricultura do Senado, produtores rurais relataram casos de morte de animais após apreensões e apontaram falta de transparência sobre os procedimentos adotados após a retirada dos rebanhos.
Um dos episódios mencionados ocorreu em Uruará, no Pará. Segundo relatos apresentados na comissão, 337 bovinos foram apreendidos e encaminhados para guarda de um depositário intermediário. Desse total, 118 animais morreram. Os bovinos posteriormente devolvidos por decisão judicial teriam retornado em condições precárias de alimentação.
Ibama afasta responsabilidade
Representando o Ibama na audiência, o atual presidente do órgão, Jair Schmitt, afirmou que a responsabilidade pela guarda dos animais passa ao depositário após a formalização da apreensão.
“Isenta-se o IBAMA, ele deixa de ser responsável por aquele produto”, declarou Schmitt.
Segundo ele, a legislação prevê que o depositário responde pelos prejuízos caso não cumpra as obrigações de conservação e guarda dos bens recebidos.
A declaração motivou novas cobranças de produtores e parlamentares sobre os mecanismos de fiscalização adotados após a apreensão dos rebanhos.
Operação no Pará apreendeu mais de 400 animais
O debate ocorre após operações recentes realizadas na Estação Ecológica da Terra do Meio, no Pará.
Na Operação Pasto Nullus, encerrada neste mês, o ICMBio informou ter encontrado mais de 500 cabeças de gado criadas em áreas embargadas dentro da unidade de conservação. Desse total, 436 animais foram apreendidos.
Segundo o instituto, os bovinos considerados aptos ao consumo passaram por avaliação veterinária da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e foram destinados a programas sociais, merenda escolar e hospitais. O órgão afirma que todo o procedimento ocorreu com emissão de documentação sanitária e acompanhamento dos órgãos competentes.
A operação também resultou na aplicação de aproximadamente R$ 6,5 milhões em multas administrativas.
Questionamentos ao ministério
No documento que pretende encaminhar ao Ministério do Meio Ambiente, Plínio Valério deverá solicitar esclarecimentos sobre diversos pontos relacionados às apreensões.
No requerimento, o senador pretende solicitar informações sobre toda a cadeia de destinação dos animais apreendidos, incluindo os procedimentos de transporte, guarda, doação e abate dos rebanhos. Também devem ser cobrados dados sobre a rastreabilidade do gado, o número de animais apreendidos, mortos, abatidos ou doados, os frigoríficos responsáveis pelo recebimento dos lotes e a destinação dos recursos eventualmente arrecadados. O documento ainda questiona quem autoriza as doações, se há indenização aos proprietários em casos de morte ou perda dos animais e onde estão disponíveis os relatórios completos das operações realizadas pelos órgãos ambientais.
Conflito na Terra do Meio
As operações ambientais na região também geraram tensão entre fiscais e moradores.
Durante uma das ações da Operação Pasto Nullus, produtores rurais interceptaram caminhões utilizados para transportar animais apreendidos e soltaram parte do gado. O episódio foi confirmado pelo ICMBio e passou a ser investigado.
O instituto afirma que a criação de gado dentro da Estação Ecológica da Terra do Meio ocorre em áreas protegidas onde não é permitida atividade econômica privada. Já produtores da região alegam que existem ocupações antigas e defendem avanços na regularização fundiária.
Segundo o ICMBio, a operação foi realizada em cumprimento à legislação ambiental, ao Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e a determinações judiciais relacionadas ao combate ao desmatamento e à grilagem na região amazônica.
