O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que cria um programa de renegociação de dívidas para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e por impactos econômicos decorrentes de crises internacionais. A proposta avançou mesmo sem o apoio do governo do presidente Lula (PT), que classifica a medida como uma potencial “pauta-bomba” devido aos efeitos fiscais estimados.
Como o texto sofreu modificações durante a tramitação no Senado, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial.
A votação ocorreu após uma tentativa frustrada de acordo entre parlamentares da bancada do agronegócio e representantes do Ministério da Fazenda. Pouco antes da deliberação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que não havia consenso com o Executivo, mas decidiu manter a análise da proposta.
“Não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas vou deliberar hoje o relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos”, afirmou Alcolumbre.
O projeto foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que defendeu a medida como uma alternativa para socorrer produtores rurais atingidos por sucessivas dificuldades financeiras nos últimos anos. Segundo ele, a proposta autoriza o governo a estruturar uma política de reequilíbrio das dívidas do setor.
Pelo texto aprovado, produtores poderão renegociar operações de crédito rural, financiamentos de custeio, investimento, comercialização e industrialização, além de débitos relacionados a Cédulas de Produto Rural (CPRs) e contratos com cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.
Os financiamentos poderão chegar a R$ 10 milhões por produtor e a R$ 50 milhões para cooperativas e associações. O prazo para pagamento será de até 13 anos, com período mínimo de carência. As taxas de juros variam conforme o perfil do beneficiário, podendo chegar a 7,5% ao ano.
Os recursos para viabilizar a operação poderão vir do Fundo Social do Pré-Sal, de fundos constitucionais de financiamento e de outras fontes sob supervisão do Ministério da Fazenda.
A principal divergência entre governo e Congresso envolve justamente o impacto financeiro da proposta. A equipe econômica estima que o alcance do programa pode representar um custo de até R$ 817 bilhões para a União ao longo dos próximos 13 anos, considerando o universo de contratos que poderiam ser enquadrados. Já os defensores da matéria contestam os cálculos e afirmam que o impacto efetivo seria significativamente menor.
Durante as negociações, o governo tentou endurecer as regras de adesão e elevar as taxas de juros do refinanciamento, mas a maior parte dessas sugestões não foi incorporada ao texto final.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), uma das principais articuladoras da proposta, argumentou que a iniciativa busca oferecer condições para que produtores consigam recuperar a capacidade de investimento diante de um cenário marcado por juros elevados, problemas climáticos e instabilidade internacional.
Com a aprovação no Senado, a proposta retorna agora à Câmara dos Deputados. Caso seja novamente aprovada pelos deputados, seguirá para análise do presidente Lula, que poderá sancionar ou vetar o texto.
Nos bastidores, integrantes do governo já admitem a possibilidade de contestação judicial caso a medida seja mantida sem alterações substanciais.
