O delegado da Polícia Civil de Mato Grosso Bruno França Ferreira foi condenado a 2 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto por abuso de autoridade após ameaçar e constranger uma empresária durante uma abordagem ocorrida em Cuiabá, em 2022.
A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, que, apesar da condenação, decidiu manter o policial no cargo público.
Segundo a sentença, o magistrado considerou comprovado que o delegado ultrapassou os limites da função ao ameaçar a empresária e submetê-la a uma situação considerada vexatória. No entanto, a Justiça rejeitou a acusação relacionada à invasão de domicílio e entendeu que havia elementos que poderiam justificar a entrada do policial na residência.
Na decisão, o juiz avaliou que existiam indícios que levaram o delegado a acreditar na ocorrência de possível flagrante envolvendo crimes como perseguição e injúria contra o adolescente, enteado de Bruno França. Com esse entendimento, a acusação de entrada ilegal na residência foi afastada.
Apesar disso, a conduta adotada durante a abordagem foi considerada incompatível com os limites legais do exercício policial. Conforme os autos, o delegado teria utilizado ameaças, expressões ofensivas e intimidação durante a ação.
A defesa pediu absolvição integral e questionou a aplicação da pena, sustentando que a atuação ocorreu dentro da legalidade diante das informações disponíveis naquele momento. O juiz, porém, concluiu que houve excesso funcional suficiente para caracterizar abuso de autoridade.
Mesmo com a condenação, a Justiça descartou a perda do cargo. Na avaliação do magistrado, fatores como a primariedade do delegado, a ausência de registros anteriores semelhantes e o entendimento de que se tratava de um episódio isolado pesaram na decisão.
Segundo a sentença, a retirada da função pública seria uma medida desproporcional diante das circunstâncias analisadas no processo. Bruno França também poderá recorrer em liberdade, já que permaneceu solto durante toda a tramitação do caso.
Relembre o caso
O episódio ocorreu em novembro de 2022 no Condomínio Florais dos Lagos, em Cuiabá. Segundo a denúncia do Ministério Público, a empresária Fabíola Cássia Garcia Nunes se envolveu em um desentendimento com o enteado do delegado em uma área comum do condomínio.
Após ser informado sobre o caso, Bruno França teria mobilizado uma equipe e ido até o local, mesmo estando fora de sua área de atuação. Conforme a acusação, ele entrou armado na residência da empresária sem autorização judicial e deu voz de prisão à moradora.
De acordo com os relatos do processo, durante a abordagem o delegado teria feito ameaças e proferido frases agressivas diante de familiares da vítima, incluindo uma criança de quatro anos.
Fabíola foi levada posteriormente à Central de Flagrantes, mas a prisão não foi mantida pelo delegado de plantão, que entendeu não haver situação de flagrante.
Durante a análise do caso, a Justiça também considerou relatos apresentados pela defesa apontando um histórico anterior de conflitos envolvendo a empresária e o adolescente. Posteriormente, a mulher chegou a ser condenada por perseguição relacionada ao enteado do delegado.
