O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi sorteado relator de uma reclamação constitucional apresentada pelo deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) contra decisão que determinou a retirada de publicação que afirmava que o ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) estaria inelegível.
A petição chegou a pedir distribuição por prevenção ao ministro Nunes Marques, mas o processo acabou sendo sorteado.
No post, Zeca Dirceu utilizou uma certidão de quitação eleitoral para sustentar que o ex-procurador não poderia disputar o Senado. O documento, no entanto, não trata de inelegibilidade, limitando-se a questões administrativas como multas eleitorais.
Na decisão favorável a Dallagnol, a juíza Adriana de Lourdes Simette, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), entendeu que a postagem configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, especialmente pelo uso do termo “criminoso” ao ex-procurador.
“Assim, entendo que o conteúdo das postagens atribui ao pré-candidato a condição de criminoso e afirma sua inelegibilidade extreme de dúvida, com referência a órgãos institucionais, conferindo aparência de veracidade às imputações, de modo que se trata de manifestação apta a macular a honra e influenciar negativamente o eleitorado, caracterizando propaganda eleitoral antecipada negativa”, diz a decisão.
No Supremo, Dirceu alega “censura” e sustenta que a inelegibilidade mencionada é verdadeira. Ele também invoca imunidade parlamentar e o “princípio da mínima intervenção no ambiente digital”, além de considerar a multa de R$ 15 mil desproporcional.
Gilmar Mendes, relator do caso, é um dos principais críticos da Lava Jato no STF, onde Deltan Dallagnol atuou como procurador. Em 2023, durante evento do grupo Prerrogativas, o ministro afirmou que o ex-procurador deveria fundar uma igreja, ao associar sua atuação à “espiritualidade do dinheiro”.
