O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acaba de pedir destaque no julgamento virtual que analisava a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, que autorizou a venda de bens do Governo do DF para a recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB).
Com o pedido, o julgamento será reiniciado em sessão presencial do Supremo. Ainda não há data definida para a análise do caso pelos ministros.
A decisão de Fachin, tomada de forma monocrática, precisava ser submetida ao plenário da Corte. O julgamento havia começado nesta manhã no sistema virtual.
Fachin derrubou uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que proibia a venda de ativos do GDF para socorrer financeiramente o BRB, que teve suas contas afetadas pelo envolvimento com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.
Ao justificar a decisão, Fachin afirmou que a restrição imposta pelo TJDFT causava “grave lesão à ordem administrativa” e comprometia a implementação de medidas voltadas ao enfrentamento da situação econômica da instituição financeira.
Segundo o ministro do STF, o BRB possui papel estratégico para o DF, especialmente na execução de políticas públicas, no pagamento de servidores e na concessão de crédito.
“O Banco de Brasília desempenha papel central no sistema financeiro do Distrito Federal, sendo responsável pela operacionalização de programas sociais relevantes, pelo pagamento de servidores públicos, pela gestão de volumes expressivos de depósitos, inclusive judiciais, e pela concessão de crédito em escala significativa à economia local”, afirmou Fachin.
