O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo até esta quinta-feira (25) para que cinco Tribunais de Justiça estaduais atualizem informações sobre cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais mantidos no Banco de Brasília (BRB). O monitoramento ocorre em meio às discussões sobre a situação financeira da instituição após a aquisição de ativos do Banco Master.
Os Tribunais de Justiça da Bahia, Maranhão, Paraíba, Alagoas e Distrito Federal deverão informar ao CNJ se houve movimentações consideradas relevantes ou qualquer alteração envolvendo os recursos desde os últimos relatórios enviados ao órgão, entre março e abril.
Os valores correspondem a depósitos judiciais vinculados a processos em andamento. Os recursos pertencem a cidadãos, empresas e demais partes envolvidas em ações judiciais e permanecem sob custódia até decisão definitiva da Justiça.
A preocupação do CNJ é acompanhar a situação desses recursos diante do cenário enfrentado pelo BRB após a incorporação de ativos considerados problemáticos do Banco Master.
Os depósitos foram direcionados ao banco por meio de convênios firmados pelos tribunais estaduais, que buscaram maior rentabilidade para a aplicação dos valores enquanto permanecem vinculados aos processos judiciais.
O Conselho acompanha os desdobramentos porque os recursos não integram o patrimônio das cortes estaduais nem podem ser utilizados pelos tribunais, já que pertencem às partes dos processos.
Em nota, o BRB afirmou que o pedido de informações faz parte de um procedimento regular de fiscalização e acompanhamento realizado pelo CNJ.
Segundo o banco, todas as operações relacionadas aos depósitos judiciais seguem sendo conduzidas dentro da normalidade e em conformidade com as regras vigentes.
A instituição acrescentou que permanece à disposição do Poder Judiciário e dos órgãos de controle para prestar esclarecimentos adicionais sobre o caso.
