A 1ª Prodecon (Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor) pediu cópias dos contratos de publicidade do jogador Neymar Jr. e da influenciadora Virgínia Fonseca com a casa de apostas Blaze. O objetivo é apurar as diretrizes e estratégias de marketing adotadas, incluindo o uso da expressão “renda extra”, segundo informações do G1.
O pedido integra um inquérito civil público conduzido pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que investiga a conformidade regulatória da plataforma e a eventual prática de condutas abusivas. Neymar e Virgínia, no entanto, não são investigados.
Além deles, a Promotoria também requisitou os contratos firmados pela Blaze com os influenciadores Lucas Lira e Bruna Sunaika.
A investigação foi instaurada na última sexta-feira (19), após denúncias de retenção sistemática de recursos de usuários com base em justificativas consideradas genéricas. O procedimento também leva em conta um relatório técnico que reúne mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
Como parte da apuração, a Prodecon solicitou à Blaze informações sobre os critérios de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas de usuários. Também foram requisitados documentos relacionados às políticas de bônus e promoções, além de relatórios sobre contas suspensas, valores retidos e os fundamentos utilizados para essas restrições.
O Ministério Público ainda pediu esclarecimentos sobre os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, a estrutura societária completa da empresa e as medidas de jogo responsável adotadas pela plataforma.
Segundo o MPDFT, o inquérito poderá resultar em ação com pedido de indenização por danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi acionada para encaminhar nota técnica e relatórios de reclamações e processos administrativos relacionados à Blaze.
