A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a proposta de acordo de colaboração premiada apresentada pelo ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, preso desde abril no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão foi encaminhada nesta quinta-feira (25) ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, concluiu que a proposta não atendia aos requisitos legais para a celebração de um acordo de delação. Segundo ele, o material apresentado possui “reduzida utilidade e débil eficácia potencial”, além de não trazer elementos novos capazes de impulsionar as investigações.
Gonet afirmou ainda que os temas apresentados pela defesa já são, em sua maior parte, de conhecimento das autoridades. Para o procurador-geral, a colaboração também não demonstrou capacidade de contribuir para a recuperação de ativos supostamente obtidos de forma ilícita.
“Não há sinalização mínima do potencial de ressarcimento da pretendida colaboração, que a diferencie dos resultados já alcançados pelas autoridades”, escreveu Gonet na decisão.
Com a manifestação da PGR, caberá agora ao ministro André Mendonça analisar o pedido de homologação da rejeição do acordo.
Defesa buscava iniciar tratativas
No início da semana, a defesa de Paulo Henrique Costa havia solicitado a revogação da prisão preventiva e cobrado uma resposta da PGR sobre a assinatura de um termo de confidencialidade, etapa preliminar que antecede uma eventual delação premiada.
Os advogados alegaram que participaram de uma reunião formal com representantes das autoridades em 28 de maio, mas afirmaram que não receberam retorno desde então. A defesa também sustentou que o ex-presidente do BRB não foi interrogado pelas autoridades desde a primeira decisão cautelar, expedida em novembro de 2025, afirmando que apenas participou de uma acareação durante as investigações.
Investigação apura favorecimento ao Banco Master
Paulo Henrique Costa foi preso em 16 de abril durante a quarta fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. O inquérito investiga supostas irregularidades em operações entre o BRB e o Banco Master.
Segundo as investigações, o ex-dirigente teria favorecido negócios envolvendo a instituição financeira em troca do recebimento de seis imóveis avaliados em cerca de R$ 146 milhões. Os bens teriam sido repassados por Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, hipótese que é apurada pela Polícia Federal.
Os investigadores apontam ainda suspeitas de falhas nos mecanismos de governança do banco e de operações realizadas sem respaldo técnico adequado. Até o momento, a Polícia Federal não informou se pretende se manifestar sobre a proposta de colaboração apresentada pela defesa de Paulo Henrique Costa.
