O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que investigações não podem se prolongar indefinidamente. A declaração foi feita ao comentar o inquérito das fake news em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ninguém pode ser investigado a vida toda”, disse o indicado ao Supremo, ao defender o princípio da duração razoável do processo.
Em seguida, acrescentou: “Um inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. O processo penal não é ato de vingança, é ato de justiça”.
A investigação citada, conhecida como Inquérito 4.781, foi aberta em 2019 para apurar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ofensas contra ministros da Corte. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e teve sua legalidade confirmada pelo plenário do STF no ano seguinte, após questionamentos sobre sua condução.
Ao longo dos anos, o inquérito foi prorrogado sucessivamente, o que tem gerado críticas de diferentes setores. Em fevereiro de 2026, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o encerramento das investigações, argumentando que não podem ter “natureza perpétua” nem ampliação contínua de seu escopo.
Por outro lado, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a continuidade do procedimento, considerando-o um instrumento legítimo de apuração.
O tema voltou ao centro do debate recentemente após o ministro Gilmar Mendes solicitar a inclusão do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), no inquérito. O pedido foi motivado por um vídeo publicado nas redes sociais com conteúdo satírico envolvendo ministros da Corte.
A solicitação foi encaminhada por Moraes para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), etapa usual antes de eventual decisão sobre a inclusão de novos investigados.
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Lula (PT) para ocupar uma vaga na Corte. Após a análise na CCJ, o nome ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis, em votação secreta.
