O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu hoje (29) a preservação da separação entre os Poderes e afirmou que o Supremo Tribunal Federal(STF) não pode atuar como “Procon da política”.
A declaração foi feita durante a sabatina no Senado, onde o indicado ao Supremo criticou a crescente judicialização de temas políticos.
“A política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionada na perspectiva de transformar o STF em uma espécie de terceira Casa legislativa. Não concordo com essa visão. Na minha avaliação, o STF não deve ser o Procon da política, não é esse o seu espaço. Mas o STF também não pode ser omisso”, disse.
Messias afirmou que o papel do Supremo deve se limitar à função constitucional. Segundo ele, a Corte é “guardião da Constituição, e não Casa Legislativa, Executiva ou órgão de controle moral da República”.
O indicado destacou que debates de natureza política têm sido levados ao Judiciário, o que, segundo ele, amplia a atuação da Corte em temas que caberiam a outros Poderes.
Indicado ao STF pelo Lula (PT) em novembro, Messias percorreu gabinetes de senadores em busca de apoio antes da formalização da indicação, que ocorreu em abril.
Após a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o nome segue para votação no plenário do Senado.
Para avançar, o indicado precisa de maioria entre os senadores presentes na CCJ, composta por 27 membros. No plenário, são necessários ao menos 41 votos favoráveis, com presença mínima de 41 parlamentares.
A votação ocorre de forma secreta nas duas etapas, com divulgação apenas do resultado final.
