O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou hoje (29) o arquivamento do processo que declarou a nulidade das condenações do doleiro Alberto Youssef no âmbito da Operação Lava Jato.
O arquivamento ocorre após o trânsito em julgado da decisão, quando não há mais possibilidade de recurso. A Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou contestação, o que tornou a decisão definitiva.
“Nesse contexto, transitada em julgado a decisão em questão, por ausência de recurso da Procuradoria-Geral da República, e nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos”, escreveu o ministro.
Na decisão original, Toffoli declarou a nulidade de todos os atos praticados contra Youssef no âmbito da Lava Jato conduzidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro afirmou que houve atuação coordenada entre autoridades envolvidas no caso.
De acordo com o documento, foi reconhecido “conluio” entre integrantes da operação e o então juiz responsável pelos processos, o que, segundo o relator, comprometeu o exercício do contraditório e da ampla defesa.
A decisão também estabelece que a anulação dos atos não atinge o acordo de colaboração premiada firmado por Youssef, que permanece válido.
O doleiro foi um dos primeiros alvos da Lava Jato, preso em março de 2014. Seus depoimentos serviram de base para investigações conduzidas no Paraná.
Ao longo do processo, Youssef foi condenado por crimes como lavagem de dinheiro e organização criminosa. Após novo acordo de delação, passou ao regime domiciliar em 2016 e ao regime aberto em 2017.
Com o arquivamento, o processo é encerrado no STF sem novas deliberações.
