O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que as denúncias a respeito do LRCAP 2026 (2º Leilão de Reserva de Capacidade), o maior certame de energia elétrica da história do Brasil, precisam ser investigadas com mais profundidade. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
O tribunal decidiu, por unanimidade, abrir inspeção sobre o leilão, o que pode colocar em dúvida a homologação do resultado. A área técnica vai apurar atos do Ministério de Minas e Energia, Aneel, EPE e ONS.
O pedido do Ministério Público junto ao TCU para suspender o certame foi negado. Ainda assim, os ministros apontaram indícios de irregularidades.
Relator do caso, o ministro Jorge Oliveira autorizou as inspeções e afirmou que a contratação é necessária para garantir a segurança do sistema elétrico. O processo segue em análise.
Em voto, o ministro Bruno Dantas destacou suspeitas envolvendo as chamadas “geradoras de papel”, empresas que venceram lotes bilionários sem estrutura operacional, capacidade financeira ou usinas em funcionamento.
“A vitória em licitações de escala bilionária por agentes desprovidos de capacidade real e com histórico documentado de inadimplência não está exercendo atividade econômica legítima no setor elétrico”, afirmou.
Dantas determinou análise detalhada dos vencedores, com foco em estrutura societária, capacidade financeira e histórico. Casos com capital incompatível com os contratos terão atenção especial.
Se as irregularidades forem confirmadas, o TCU prevê o envio do caso à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
O leilão foi realizado em março e contratou 18,97 gigawatts de potência firme, com investimentos de R$ 64,5 bilhões e receitas estimadas em R$ 515,7 bilhões até 2031.
O deságio médio foi de 5,52%, abaixo do esperado. O resultado elevou questionamentos sobre os preços-teto, reajustados em até 80%.
O Ministério Público junto ao TCU apontou possíveis falhas, como a participação de empresas sem capacidade técnica e financeira. O subprocurador Lucas Rocha Furtado pediu a suspensão antes da homologação, prevista para 21 de maio.
Entre as vencedoras estão Petrobras, Eneva, Engie Brasil Energia, SPIC Brasil, Copel, Âmbar Energia, Diamante Energia e Âxia Energia.
O TCU não homologará o resultado antes de concluir a análise técnica. A área responsável tem prazo para finalizar as apurações. Também é investigada a possível atuação coordenada de empresas do mesmo grupo, o que pode indicar simulação de concorrência e levar à anulação do leilão.
