O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP publicou nesta quarta-feira um documento que estabelece parâmetros na relação entre advogados e agentes públicos.
O texto veda que advogados promovam, financiem ou viabilizem benefícios, facilidades ou vantagens materiais — incluindo viagens, eventos e transporte privado — a magistrados, membros do Ministério Público e parlamentares.
Segundo a entidade, a orientação aponta que esse tipo de prática compromete a independência profissional e a credibilidade do sistema de Justiça, mesmo sem contrapartida direta. As situações são classificadas como de “luz vermelha”, por envolverem benefícios pessoais.
O Tribunal afirma que a advocacia deve observar não apenas a independência técnica, mas também a independência moral e institucional, evitando “situações que possam gerar aparências de favorecimento”.
A OAB-SP também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma proposta de Código de Conduta para a Corte. O texto foi elaborado pela Comissão de Reforma do Judiciário e trata de temas como conflito de interesses, relações pessoais e recebimento de benefícios.
O presidente do STF, Edson Fachin, defende a adoção de um código de ética ainda neste ano. Segundo ele, o principal mecanismo de controle passa por um “constrangimento” interno entre os ministros.
“Quem age em desacordo com uma regra ética precisa se sentir constrangido a repensar o seu comportamento, fazer uma autocrítica e voltar ao caminho”, disse.
A proposta está sendo elaborada pela ministra Cármen Lúcia e deve ser apresentada aos demais integrantes do tribunal.
Fachin afirmou que há diálogo entre os ministros, mas há divergências sobre o momento de implementação. Parte da Corte defende aguardar o período eleitoral.
“Respeito essa posição, mas não concordo. No Brasil, temos eleições praticamente a cada dois anos, e o debate público, com críticas e controvérsias, faz parte da democracia. A democracia é um canteiro de obras ruidoso”, afirmou.
