A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei do deputado José Medeiros que amplia as hipóteses de aumento de pena para integrantes de organizações criminosas.
A legislação atual prevê aumento de pena entre um sexto e dois terços em casos como participação de menores, envolvimento de agentes públicos, crimes transnacionais, integração entre organizações, atuação armada e liderança de facções.
O texto aprovado altera esses parâmetros. O relator, Paulo Bilynskyj, apresentou mudanças para ampliar os percentuais de agravamento.
Em crimes com resultado de morte, o aumento passa de um terço a dois terços para metade até o dobro da pena-base. A mesma lógica foi aplicada a casos ligados ao tráfico de drogas.
“A elevação dos patamares de aumento de pena busca restabelecer o equilíbrio entre a gravidade dessas condutas e a resposta estatal, fortalecendo o combate a facções que corrompem instituições, intimidam comunidades e atentam contra a soberania e a estabilidade social”, afirmou o relator.
O texto também prevê aumento de pena de metade até o dobro em casos de tráfico internacional de armas e de pessoas.
Para o crime de ameaça, o agravamento passa a variar entre metade e o dobro da pena. Nos casos de posse e porte irregular de armas, o aumento será de metade a dois terços.
Já para posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, a proposta prevê duplicação da pena.
O projeto segue para análise nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
