A aprovação do projeto que tipifica a chamada “misoginia digital” e a equipara ao crime de racismo, nesta terça-feira (24), foi celebrada por seus defensores como avanço na proteção às mulheres. Mas o resultado da votação no Senado revelou um cenário que vai além da narrativa oficial e expôs incoerências, sobretudo entre parlamentares da direita.
Isso porque o texto, alvo de críticas por abrir margem para interpretações subjetivas e potencial restrição à liberdade de expressão, contou com apoio unânime.
Nomes como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Marcos Rogério (PL-RO) e Carlos Portinho (PL-RJ) estão entre os que apoiaram a proposta. Parte deles, inclusive, havia se mobilizado anteriormente para ampliar o debate em plenário.
O texto, que equipara a misoginia ao crime de racismo e prevê penas de prisão, retorna agora à Câmara.
Veja a lista dos 67 senadores que votaram a favor
- Alan Rick (Republicanos-AC)
- Márcio Bittar (PL-AC)
- Dra. Eudócia (PL-AL)
- Fernando Farias (MDB-AL)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Randolfe Rodrigues (PT-AP)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Weverton Rocha (PDT-MA)
- Ana Paula Lobato (PSB-MA)
- Jayme Campos (União-MT)
- Margareth Buzetti (PP-MT)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Carlos Viana (Podemos-MG)
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Efraim Filho (União-PB)
- Daniella Ribeiro (PP-PB)
- Sérgio Moro (União-PR)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Fernando Dueire (MDB-PE)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Beto Faro (PT-PA)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Bruno Bonetti (PL-RJ)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Styvenson Valentim (PSDB-RN)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Roberta Acioly (Republicanos-RR)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Giordano (Podemos-SP)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Irajá (PSD-TO)
O que diz o texto:
O projeto que trata da chamada “misoginia digital” avança muito além da punição de condutas criminosas evidentes e estabelece um modelo de controle mais amplo sobre o ambiente digital. Sob o argumento de proteção, o texto cria obrigações diretas para plataformas, amplia conceitos jurídicos e introduz mecanismos que permitem enquadrar uma variedade extensa de conteúdos.
O texto também impõe prazos curtos para remoção de conteúdos considerados irregulares — podendo chegar a 24 horas após notificação. O descumprimento abre espaço para penalidades severas.
Entre as sanções previstas estão:
- desmonetização de conteúdos e perfis;
- redução de alcance de publicações;
- bloqueio de contas;
- multas que podem atingir até 10% do faturamento no Brasil.
Diante desse cenário, a tendência é clara: para evitar punições, plataformas passam a remover conteúdos de forma preventiva, mesmo quando há dúvida sobre eventual irregularidade. O resultado prático é a redução do espaço para debate e a ampliação da autocensura.
Outro ponto sensível é a criação de uma autoridade responsável por analisar conteúdos e aplicar medidas. A proposta concentra em uma estrutura específica o poder de decidir o que pode ou não circular nas redes.
Interpretação
Esse modelo desloca o debate público para um campo mais controlado, em que a interpretação sobre conteúdos deixa de ser difusa e passa a depender de um centro com poder regulatório direto.
O projeto adota uma definição abrangente tanto de “mulher” quanto de “misoginia”. Considera como mulher qualquer pessoa que se identifique com o gênero feminino, incluindo mulheres trans, travestis e pessoas não binárias.
Já o conceito de misoginia digital ultrapassa casos claros de violência ou ameaça e passa a incluir conteúdos que possam “inferiorizar”, “normalizar” ou “legitimar” comportamentos considerados ofensivos.
Na prática, isso cria um campo interpretativo aberto. O enquadramento não depende apenas da intenção ou da ação concreta, mas da leitura que se faz do conteúdo — o que amplia significativamente o alcance da norma.
