A Câmara Municipal do Recife rejeitou, nesta terça-feira (3), a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB), acusado pela oposição de cometer infrações político-administrativas no episódio envolvendo a alteração do resultado de um concurso público para a Procuradoria-Geral do Município. O pedido foi derrubado por ampla maioria e não alcançou o número mínimo de votos necessário para prosseguir.
O requerimento, protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo), precisava do apoio de ao menos 19 dos 37 parlamentares. No entanto, a maioria do plenário votou contra a admissibilidade da denúncia, encerrando o tema na Casa Legislativa. A vereadora Jô Cavalcanti (PSOL) se absteve, e dois vereadores não registraram voto, embora todos estivessem presentes na sessão.
Durante a sessão, a base governista sustentou que não houve crime de responsabilidade nem infração legal por parte do prefeito. O líder do governo na Câmara, Samuel Salazar (MDB), afirmou que o pedido não apresentava fundamento jurídico capaz de justificar a abertura de um processo de impeachment.
Já o vereador Eduardo Moura declarou que a rejeição não encerra o caso. Segundo ele, a oposição avalia ingressar com mandado de segurança para questionar a votação, alegando possíveis falhas no rito, além de defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
“Quando se desrespeita o edital de um concurso público, há violação da lei. Isso configura improbidade e crime de responsabilidade. A discussão agora será levada ao Judiciário”, afirmou.
Entenda o caso
O pedido de impeachment teve como base a nomeação de um candidato para uma vaga destinada a pessoas com deficiência (PCD) no concurso da Procuradoria do Município, realizado em 2022 e homologado em 2023. Inicialmente classificado na 63ª colocação na ampla concorrência, o candidato solicitou, anos depois, a reclassificação para a cota PCD, após apresentar laudo médico atestando Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A reclassificação foi acolhida pela administração municipal e resultou na nomeação publicada em dezembro de 2025. A decisão gerou forte reação de entidades de classe e de parlamentares da oposição, sob o argumento de que a mudança teria ocorrido após a homologação definitiva do certame, contrariando o edital e afetando o direito de outro candidato.
Diante da repercussão, a Prefeitura do Recife revogou a nomeação ainda no fim de dezembro, classificando o episódio como uma controvérsia de natureza jurídica.
