O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez duras críticas à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou a aplicação de leis e atos estrangeiros em território brasileiro.
Em publicação no X (antigo Twitter), o parlamentar e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou:
A declaração de Nikolas faz referência aos 11 ministros do STF, alguns dos quais são alvo de sanções impostas pelos Estados Unidos, incluindo o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes.
Contexto da decisão no STF
A decisão de Dino foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.178, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O processo está ligado às disputas judiciais internacionais relacionadas aos rompimentos das barragens de Mariana (2015) e Brumadinho (2019).
Segundo Flávio Dino:
“O Brasil tem sido alvo de diversas sanções e ameaças”
e decisões de tribunais estrangeiros não podem ser “ratificadas” automaticamente no território nacional.
Embora não tenha citado diretamente os Estados Unidos, a medida é interpretada como uma resposta às sanções norte-americanas aplicadas contra Moraes, incluindo a restrição de entrada no país e medidas punitivas amparadas pela Lei Magnitsky.
Com a determinação, Estados e municípios brasileiros ficam impedidos de mover novas ações em cortes estrangeiras, em respeito às competências exclusivas do Judiciário previstas pela Constituição.
Pressão internacional e impactos econômicos
O episódio também envolve questões diplomáticas. Durante o governo Donald Trump, Washington já havia tomado medidas contra ministros do STF, como:
- Cancelamento de vistos;
- Aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes;
- Imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros.
Essas medidas foram justificadas sob o argumento de que o ex-presidente Jair Bolsonaro era alvo de perseguição política.
Bolsonaro e julgamento no STF
Além do debate sobre decisões internacionais, o nome de Bolsonaro permanece no centro das tensões. O ex-presidente é acusado de tentar um golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O julgamento de Bolsonaro está marcado para setembro no Supremo Tribunal Federal, ampliando ainda mais o clima de disputa entre setores conservadores e a mais alta corte do país.
