Representantes das companhias aéreas projetam alta no preço das passagens com a reforma tributária aprovada pelo Congresso no fim de 2023, cuja implementação será gradual, e apontam queda na demanda do setor. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
Estimativa da Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata) aponta que o valor médio das passagens domésticas pode subir 23%, chegando a US$ 160, cerca de R$ 800. Nos voos internacionais, a alta projetada é de 26,3%, com média de US$ 935, aproximadamente R$ 4.660.
A entidade também prevê retração de 30% na demanda por transporte aéreo no Brasil com a implementação das novas regras.
O CEO da Latam, Jerome Cadier, estima aumento superior a 20% nos bilhetes e afirma que a reforma deve triplicar os tributos sobre a venda de passagens. “Todas as modalidades de aviação vão sofrer um aumento significativo de imposto, que obviamente vai ser repassado no preço. Com essa reforma, a aviação brasileira vai decrescer, infelizmente”, disse à Folha.
A tributação de passagens internacionais é um dos pontos de maior debate, já que hoje esses bilhetes são isentos. Com a reforma, haverá incidência parcial.
Ao jornal, o Ministério da Fazenda afirmou em nota que o preço final depende de múltiplos fatores, como custos operacionais e tributação: “A reforma desonerará, por exemplo, os tributos sobre o abastecimento dos voos internacionais e sobre o catering (alimentação dentro do voo). As empresas aéreas receberão crédito integral de todo o IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] pagos em suas compras. Tais desonerações e créditos devem ser considerados no cálculo da tributação geral do setor aéreo, não sendo possível inferir impacto somente com o recorte de uma parte da operação”.
Cadier alega que o aumento de impostos tende a reduzir a demanda e a oferta de voos, principalmente em rotas menos rentáveis: “É falso o argumento de que existe como compensar o imposto pago com créditos. Esses créditos são absolutamente insuficientes para o tamanho do aumento do imposto. Só a pessoa jurídica ou clientes corporativos vão compensar parcialmente o aumento. A pessoa física que está comprando a passagem vai pagar integralmente o aumento do imposto”, disse.
A reforma tributária substitui tributos sobre o consumo. A CBS, federal, entra no lugar de PIS e Cofins. O IBS, de estados e municípios, substitui ICMS e ISS. A cobrança começa de forma gradual a partir de 2027, com transição completa até 2033. A carga total será a soma de CBS e IBS, com teto de 26,5%, conforme a Lei Complementar 214.
No setor aéreo, o modelo prevê três regras: tributação padrão para voos domésticos, alíquota reduzida para aviação regional e cobrança sobre o trecho que parte do Brasil em voos internacionais.
Segundo o ex-secretário da reforma tributária Bernard Appy, o impacto no preço depende da estrutura de custos das empresas. À Folha, afirmou que a ampliação de créditos pode compensar parte da carga tributária, o que impede relação direta entre imposto e preço final.
O governo Lula também disse ao jornal que priorizou a aviação regional no desenho da reforma e que, nos voos internacionais, a tributação incidirá apenas sobre o trecho iniciado no Brasil.
