O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a restringir a abertura de novos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquanto houver um processo em andamento para o mesmo tipo de solicitação.
A mudança foi oficializada por meio de norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. Pelo novo entendimento, “é vedada a apresentação de novo requerimento pelo interessado enquanto houver processo em curso referente à mesma espécie de benefício”, conforme estabelece o documento assinado pela presidente do instituto, Ana Cristina Viana Silveira.
Na prática, a regra impede que o segurado protocole múltiplos pedidos para o mesmo benefício antes da conclusão da análise ou do fim do prazo para recurso administrativo. Até então, era comum que usuários apresentassem novas solicitações para corrigir informações, anexar documentos ou tentar acelerar a tramitação.
Segundo o INSS, a medida busca reduzir a sobrecarga do sistema, causada pela repetição de pedidos idênticos. Em nota, o órgão afirmou que a iniciativa pretende “aprimorar os fluxos de análise e tornar mais eficiente o atendimento aos segurados”, evitando retrabalho e impacto no tempo de resposta.
Dados internos apontam que uma parcela significativa dos requerimentos é reapresentada pouco tempo após a conclusão do processo anterior. Em alguns casos, novos pedidos são feitos no mesmo dia, o que contribui para o acúmulo de demandas e dificulta a análise de solicitações inéditas.
A mudança ocorre em meio aos esforços do governo de Lula (PT) para reduzir a fila de benefícios. Atualmente, o volume de pedidos em espera gira em torno de milhões, apesar de uma leve queda registrada nos últimos meses.
O INSS avalia que há um “desequilíbrio estrutural” no sistema, impulsionado tanto pelo aumento na demanda quanto pela prática recorrente de abertura sucessiva de processos para o mesmo CPF. A expectativa é que a nova regra contribua para organizar o fluxo e dar maior agilidade à concessão dos benefícios.
