O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória foi publicada nesta manhã (29) e destina os recursos ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A medida está vinculada à MP nº 1.349, de 2026, que prevê apoio à importação do combustível. Os R$ 550 milhões, classificados como despesas primárias do orçamento fiscal, serão integralmente destinados ao subsídio.
Segundo o Diário Oficial da União (DOU), os recursos atenderão à programação da ANP e estão previstos na categoria “Operações Especiais: Outros Encargos Especiais”.
O crédito extraordinário, previsto na Constituição para despesas urgentes e imprevisíveis, será aplicado em todo o país com o objetivo de viabilizar o abastecimento e reduzir os impactos no mercado de diesel.
A medida será financiada com recursos de todas as fontes e entrou em vigor na data da publicação. Como toda medida provisória, produz efeitos imediatos, mas depende da aprovação do Congresso Nacional para continuar em vigor.
O texto é assinado pelo presidente Lula (PT) e pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
