O deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) afirmou nesta segunda-feira (27) que vai acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o projeto de lei do governo que trata do fim da escala 6×1 e altera regras de jornada de trabalho.
O parlamentar disse que ingressará, na terça-feira (28), com um mandado de segurança para tentar suspender a tramitação da proposta.
A declaração foi feita durante reunião com a diretoria da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Segundo Salles, o instrumento adotado pelo Executivo é inconstitucional, avaliação também apontada pela entidade.
O principal argumento apresentado diz respeito ao rito legislativo. De acordo com o deputado, o governo tenta tratar temas de natureza constitucional por meio de projeto de lei comum, enquanto a matéria já é discutida no Congresso por meio de PECs (Propostas de Emenda à Constituição).
Salles também criticou o regime de urgência atribuído ao texto. Segundo ele, a medida busca acelerar a tramitação e impactar a pauta legislativa.
“Vamos questionar esse procedimento perante o Supremo”, declarou o parlamentar durante o encontro.
A iniciativa, segundo Salles, permite formalizar questionamentos que a Fiesp não poderia apresentar neste momento, já que a entidade só poderia contestar a proposta após eventual sanção.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, também criticou a condução do tema. Ele afirmou que a discussão deve ocorrer após o período eleitoral e apontou possíveis efeitos sobre a competitividade.
Em entrevista, Skaf declarou que é “evidente a inconstitucionalidade” do texto. Também classificou o projeto como “vergonhoso” e “ilegal”.
