Entre os primeiros julgamentos em que Cristiano Zanin deve atuar como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) está o de uma ação que contesta o impedimento a magistrados em casos envolvendo clientes de escritórios de advocacia do cônjuge, companheiro ou parentes.
O indicado do presidente Lula (PT) para o tribunal tomou posse no cargo nesta quinta-feira (3).
A regra examinada no Supremo afeta tanto Zanin, que era sócio da esposa, a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, quanto outros ministros que têm esposas e filhos na advocacia, caso de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin.
O dispositivo previsto no inciso oitavo do artigo 144 do Código de Processo Civil de 2015 teve a constitucionalidade questionada em 2018 pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros). Para a entidade, a regra fere o princípio da proporcionalidade.
Até o momento, o placar é de 3 votos a 1 a favor da validade do impedimento. O julgamento no plenário virtual da corte deve ser retomado de 11 a 21 de agosto.
Com a nomeação feita por Lula em junho, o escritório Zanin Martins Advogados passou a ser comandado apenas por Valeska. Além dos casos em que o casal tenha atuado como advogados, a regra em julgamento no STF também impede Zanin de julgar processos de antigos clientes do escritório mesmo quando forem defendidos por advogados de outras bancas.
