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O juiz do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1), Osmar Vaz de Mello da Fonseca Júnior, arquivou o processo criminal contra advogada Flavia Aparecida Moraes, por discriminação racial, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). O motivo para o arquivamento, de acordo com o MPF, seria a falta de elementos para configuração de delito.
“No entendimento do Ministério Público Federal, a conduta atribuída à investigada é atípica, isto é, não configura a prática de ilícito penal, razão pela qual solicitou o arquivamento, que foi deferido pela Justiça”.
Ainda no pedido, a procuradoria da República ressaltou que a publicação da advogada não configura um cenário em que haveria apologia à superioridade de um grupo de determinada região do país sobre outro.
Observa-se que, no contexto que está inserida a postagem, não há o sentido de depreciação da Região Nordeste. A frase é utilizada como argumento, na visão tacanha da emissora da mensagem, de que os irá gastar seu dinheiro com quem realmente merece no sul, sudeste ou fora do Brasil”.
Entretanto, o MPF ressalta que “é extremamente lamentável a exposição de argumentos na forma apresentada na mensagem, mas tal construção argumentativa não se mostra suficiente para caracterização do delito”.
Créditos: Diário do Poder.
