Os direitos do idoso são protegidos pela legislação brasileira através do Estatuto do Idoso. Isso garante uma série de benefícios para essa faixa etária do público, inclusive a isenção de algumas cobranças. É importante saber como e onde esses direitos se aplicam.
Quem tem direito à isenção de cobranças?
Pessoas acima dos 60 anos têm, por lei, o direito de se isentar de alguns tipos de pagamentos. Isso vale para todo o território nacional, garantindo que os idosos independentemente de onde moram, tenham as mesmas vantagens.
Onde se aplicam as isenções para idosos?
A seguir, confira quais são as 5 principais cobranças das quais os idosos podem se isentar e quais as condições para isso:
Isenção de IPTU:
Os idosos com mais de 65 anos, que possuem uma renda de até dois salários mínimos por mês e são proprietários de apenas um imóvel na mesma cidade, podem solicitar a isenção de IPTU. O imóvel não pode ser usado para fins comerciais. As regras específicas podem variar de acordo com cada prefeitura, por isso é aconselhável verificar diretamente com a administração municipal local.
Passagens de ônibus interestaduais:
Todas as empresas de transporte interestadual são obrigadas a reservar dois assentos gratuitos por viagem para idosos com mais de 60 anos. Para aproveitar este benefício, basta solicitar diretamente na empresa de transporte, apresentando documento com foto e a carteira do idoso.
Passagens de ônibus intermunicipais:
As linhas de ônibus municipais e intermunicipais também garantem a gratuidade para maiores de 60 anos. Basta apresentar um documento com foto ou uma carteirinha emitida pela empresa de transporte da região.
Isenção do Imposto de Renda:
Aqueles que são aposentados ou pensionistas e têm mais de 65 anos têm direito a uma isenção de R$ 1.903,98 nos rendimentos vindos de pensões ou aposentadorias.
Isenção em gastos de farmácia:
Para medicamentos de uso contínuo, os idosos podem obter medicamentos gratuitos. Isso vale tanto para medicamentos disponíveis no programa Farmácia Popular quanto para medicamentos retirados em postos de saúde.
Conhecer e exercer esses direitos é essencial para assegurar uma melhor qualidade de vida para os idosos. Esteja informado e utilize esses benefícios.
