O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi o tribunal estadual que mais pagou “penduricalhos” a magistrados entre maio e junho deste ano. Segundo levantamento da CNN Brasil com base no Portal de Remuneração da Magistratura do CNJ, a Corte desembolsou R$ 110,6 milhões em verbas classificadas como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais.
Os pagamentos ocorreram nos dois primeiros meses de vigência das regras fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir remunerações extras no Judiciário. A decisão passou a valer no mês-base de abril e impactou os salários pagos a partir de maio.
Na sequência do TJRJ aparecem o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com R$ 62,3 milhões em verbas extras, e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com R$ 61,5 milhões.
Ao todo, os 15 tribunais que divulgaram dados referentes a maio e junho somaram R$ 491,7 milhões em pagamentos classificados pelo CNJ como direitos pessoais, indenizações e direitos eventuais, categorias que reúnem os “penduricalhos”.
O levantamento não inclui tribunais que divulgaram apenas os dados de maio ou que ainda não haviam informado os pagamentos de junho ao sistema do CNJ até o encerramento da apuração. É o caso do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que ficou fora do ranking bimestral, mas registrou o maior desembolso mensal identificado pela reportagem: R$ 184,4 milhões apenas em maio.
Entre os demais tribunais, os pagamentos foram de R$ 62.394.617,76 no TJPR; R$ 61.530.330,64 no TJRS; R$ 40.623.395,38 no TJBA; R$ 40.439.736,61 no TJPE; R$ 30.627.414,44 no TJGO; R$ 29.304.640,95 no TJMA; R$ 25.711.561,62 no TJPA; R$ 24.432.315,20 no TJDFT; R$ 17.066.421,13 no TJPI; R$ 15.858.757,93 no TJRN; R$ 15.660.626,47 no TJRO; R$ 7.219.554,94 no TJAP; R$ 7.130.853,80 no TJAC; e R$ 3.123.782,37 no TJRR.
À CNN Brasil, o CNJ informou que os dados do Painel de Remuneração da Magistratura são oficiais e enviados pelos próprios tribunais, que também respondem pela validação das informações. O órgão acrescentou que a Corregedoria Nacional de Justiça acompanha o sistema remuneratório e “está atenta a eventuais descumprimentos” das regras estabelecidas pelo STF.
Em março, o Supremo definiu novos parâmetros para limitar o pagamento dos chamados “penduricalhos” e reforçar o cumprimento do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A decisão proibiu benefícios criados por normas locais e determinou que outras verbas só possam ser pagas em situações específicas, mediante justificativa e dentro dos limites estabelecidos.
Os tribunais ouvidos pela emissora negaram irregularidades e afirmaram cumprir as determinações dos órgãos de controle.
Na última segunda (06), o Supremo determinou que presidentes de sete tribunais prestem esclarecimentos sobre pagamentos feitos a magistrados acima dos limites definidos pela Corte.
