A defesa do pequeno produtor rural Pedro Ferreira Lima, conhecido como Pedro Coco, protocolou nesta quarta-feira (8) uma nova manifestação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pedindo que a Justiça determine a apuração da origem e das condições sanitárias da carne distribuída pela Prefeitura de Curralinho (PA), após a apreensão do rebanho realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A petição foi apresentada no âmbito do Agravo de Instrumento nº 1025311-97.2026.4.01.0000, que tramita na 6ª Turma do TRF-1 sob relatoria da desembargadora federal Kátia Balbino.
No documento, o advogado Vinícius Borba afirma que surgiram novos elementos considerados relevantes para o processo: vídeos que mostram a distribuição de carne pela Prefeitura de Curralinho e que, segundo a defesa, estaria relacionada aos animais apreendidos na operação conduzida pelo ICMBio na Terra do Meio, no Pará.
Segundo a petição, as imagens levantam dúvidas sobre a regularidade sanitária de toda a cadeia envolvendo o rebanho, desde a apreensão dos animais até o abate e a entrega da carne à população.
A defesa sustenta que, pelas imagens, não seria possível identificar selos de inspeção, rotulagem, informações sobre o frigorífico responsável, rastreabilidade, cadeia de frio ou qualquer outro elemento que permitisse comprovar a regularidade do produto.
Além disso, o advogado afirma que os vídeos aparentam mostrar carne sendo manipulada e distribuída em condições precárias, com uso de recipientes improvisados e sacolas plásticas comuns.
Apesar das alegações, a petição ressalta que não pretende antecipar conclusões técnicas, defendendo que cabe aos órgãos competentes verificar se houve ou não irregularidades.
Defesa pede preservação de provas
Com base no chamado “fato novo superveniente”, a defesa solicita que o ICMBio apresente uma série de documentos relacionados ao destino do rebanho apreendido.
Entre os pedidos estão:
- relação individualizada dos animais apreendidos;
- termos de doação;
- Guias de Trânsito Animal (GTAs);
- identificação dos transportadores;
- identificação do frigorífico responsável pelo abate;
- documentos de inspeção sanitária;
- registros de rastreabilidade da carne;
- comprovantes de entrega aos municípios beneficiados.
O advogado também requer que a Prefeitura de Curralinho apresente documentos relativos ao recebimento dos animais ou da carne, notas fiscais, certificados sanitários, registros de transporte, conservação e distribuição, além da relação de famílias beneficiadas.
Outro pedido é para que a Justiça determine a preservação imediata de todos os registros relacionados ao caso, incluindo documentos físicos e eletrônicos, imagens, vídeos, registros de câmeras, mapas de abate, notas fiscais e documentos sanitários.
Comunicação a órgãos de fiscalização
A manifestação também pede que sejam expedidos ofícios ao Ministério da Agricultura e Pecuária, ao Ministério da Saúde, ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) para que analisem os fatos dentro de suas respectivas competências.
Segundo a defesa, caso fique comprovado que a carne distribuída corresponde ao rebanho apreendido, deverá ser apresentada toda a documentação que demonstre a cadeia completa de custódia, desde a apreensão dos animais até a distribuição à população.
Se, por outro lado, a carne não tiver origem no rebanho apreendido, a defesa sustenta que também será necessário esclarecer qual foi o destino efetivo dos animais retirados da posse de Pedro Coco.
Família afirma que busca apenas esclarecimentos
A neta do produtor rural, Anna Luiza Oliveira, divulgou a petição nas redes sociais e afirmou que o documento representa apenas um pedido para que a Justiça investigue os fatos.
Segundo ela, o objetivo é esclarecer toda a trajetória do gado e verificar se todos os procedimentos seguiram a legislação.
“É importante deixar claro que esse documento não é uma decisão da Justiça. Trata-se de um pedido para que os fatos sejam investigados, os documentos sejam apresentados e tudo seja devidamente esclarecido”, escreveu.
Ela acrescentou que a família continuará acompanhando o processo e afirmou que busca “respostas, transparência e justiça” para o avô.
Caso ganhou repercussão no Portal Claudio Dantas
O caso ganhou repercussão após ser revelado pelo programa ALive, do Portal Claudio Dantas, que mostrou que o rebanho apreendido durante a Operação Pasto Nullus, realizada pelo ICMBio na Terra do Meio, foi posteriormente abatido e a carne distribuída pela Prefeitura de Curralinho durante as comemorações pelos 156 anos do município.
Em entrevistas ao programa, a esposa de Pedro Coco, Antônia, afirmou que o gado representava o sustento da família e acusou o ICMBio de retirar “o bem de uma vida inteira”.
