Brasil sofre derrota em ação da Rumble contra Moraes nos EUA

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A Justiça dos Estados Unidos concedeu mais uma semana para que a Rumble e a Trump Media & Technology Group respondam ao pedido do governo brasileiro para extinguir a ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi proferida na terça-feira (7) pela juíza Mary Scriven, da Corte Federal da Flórida, que rejeitou a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) para encerrar o processo de imediato.

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O prazo inicial para a manifestação das empresas terminava na própria terça-feira. Com a decisão, elas terão mais sete dias para apresentar resposta à Corte.

No despacho, Scriven negou o pedido da Rumble e da Trump Media para alterar a ordem das manifestações processuais, mas acolheu o requerimento de prorrogação em caráter emergencial. A magistrada também afirmou que eventuais questionamentos sobre a legitimidade do Brasil para participar da ação poderão ser analisados quando as empresas apresentarem sua resposta ao pedido de extinção.

A AGU se opôs à prorrogação do prazo. O governo brasileiro sustentou que a urgência alegada pelas empresas foi criada por elas próprias, já que, desde 23 de junho, sabiam que precisariam responder ao pedido até 7 de julho. A defesa também argumentou que o feriado de 4 de Julho nos Estados Unidos não justificaria o adiamento e afirmou que a extensão do prazo retardaria a análise do pedido brasileiro para encerrar o processo.

Os advogados da União ainda citaram declarações públicas do advogado das empresas, Martin De Luca, para reforçar que a defesa teve tempo suficiente para preparar sua manifestação. Segundo a AGU, as companhias tentavam criar uma “urgência artificial” para adiar a resposta.

A ação foi apresentada pela Trump Media e pela Rumble contra Alexandre de Moraes na Justiça norte-americana. As empresas alegam que o ministro determinou de forma ilegal o bloqueio de perfis de residentes nos Estados Unidos em plataformas sediadas no país. Também afirmam que houve censura a conteúdos e discursos políticos de usuários alinhados à direita, entre eles o jornalista Allan dos Santos.

A Rumble é uma plataforma de compartilhamento de vídeos. Em fevereiro de 2025, Moraes determinou a suspensão do serviço no Brasil após apontar descumprimento de decisões judiciais brasileiras.



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