O governo federal prepara um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado aos microempreendedores individuais (MEIs). A proposta prevê parcelamento em até 145 meses, descontos de até 70% e pode beneficiar entre 3 milhões e 4 milhões de empreendedores que estão em situação de inadimplência.
Em entrevista para o O Globo, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que a iniciativa será um desdobramento do Desenrola e terá foco nas dívidas fiscais acumuladas por MEIs que deixaram de pagar as contribuições mensais ou tiveram o CNPJ cancelado em razão dos débitos.
Segundo o ministro, a proposta será estruturada por meio de transação tributária conduzida pela Receita Federal. O programa deverá contemplar dívidas de até R$ 20 mil, com parcela mínima de R$ 25.
“A ideia é poder parcelar em até 145 meses, com descontos de até 70%, desde que mantido o valor principal da dívida. Para dívidas inscritas há mais de um ano, parcelamento em até 60 meses, com desconto linear de 50%.”
Atualmente, o parcelamento disponível para esse público é limitado a dois anos, com prestação mínima de R$ 50.
Pacote inclui aumento do teto do MEI
A renegociação de débitos integra um pacote de medidas que o Lula pretende encaminhar ao Congresso Nacional nos próximos meses.
Entre as propostas está o aumento do limite de faturamento anual do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
O governo calcula impacto de R$ 4 bilhões com a medida ao longo dos dois anos.
Questionado sobre a compensação fiscal da proposta, Paulo Pereira afirmou que o Executivo não pretende criar uma nova fonte de arrecadação para cobrir o custo.
“Não vamos trazer uma fonte alternativa de receita.”
Segundo o ministro, o impacto previsto é de R$ 2 bilhões em 2027 e mais R$ 2 bilhões em 2028.
