A filha de Adauto e Ieda Denardi, casal de Jales (SP) condenado pela Justiça por abandono intelectual após optar pela educação domiciliar das filhas, defendeu os pais durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado nesta quinta-feira (11).
Convidada para debater o projeto que busca regulamentar o homeschooling no Brasil, Alícia Denardi afirmou aos parlamentares: “Meu crime foi ser educada pelos meus pais”.
A audiência foi convocada para discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional que pretendem estabelecer regras para a educação domiciliar, modalidade atualmente sem regulamentação específica no país. O caso da família Denardi foi um dos principais temas do debate, por ter se tornado um dos exemplos mais conhecidos da insegurança jurídica envolvendo o homeschooling.
Durante o depoimento, Alícia afirmou que recebeu educação integral dos pais ao longo da infância e adolescência e contestou a condenação aplicada à família.
“Eu não fui abandonada intelectualmente. Eu fui ensinada pelos meus pais”, declarou. Em outro momento, acrescentou: “Meu crime foi ser educada pelos meus pais”.
A jovem também relatou preocupação com os efeitos da decisão judicial sobre a família. Segundo ela, a condenação trouxe consequências emocionais e jurídicas para os pais, que passaram a enfrentar processos mesmo alegando ter garantido a formação educacional das filhas.
A mãe, Ieda Denardi, também participou da audiência e criticou o entendimento adotado pela Justiça. “Educar nossos filhos é crime?”, questionou ao defender a aprovação de uma legislação específica para o ensino domiciliar.
O caso ganhou repercussão nacional após a Justiça de São Paulo condenar Adauto e Ieda Denardi por abandono intelectual. Os dois foram sentenciados a 50 dias de detenção em regime semiaberto, pena posteriormente substituída por medidas alternativas. O entendimento da Justiça foi de que as filhas permaneceram fora da rede regular de ensino em desacordo com a legislação brasileira, que exige matrícula escolar obrigatória para crianças e adolescentes.
A condenação ocorreu apesar de a família sustentar que as filhas receberam formação acadêmica em casa e alcançaram desempenho compatível com os níveis educacionais exigidos. Para os defensores do homeschooling, o caso evidencia a ausência de uma lei que discipline a modalidade e estabeleça critérios objetivos para sua adoção.
A participação da família no Senado ocorreu dois dias após outra audiência sobre o tema realizada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Na ocasião, Alícia também defendeu os pais e fez declarações semelhantes sobre a condenação.
No Senado, parlamentares favoráveis à regulamentação da educação domiciliar argumentaram que a falta de uma legislação específica tem levado famílias adeptas do homeschooling a disputas judiciais. Já os críticos da modalidade afirmam que a obrigatoriedade da matrícula escolar continua sendo uma proteção prevista no ordenamento jurídico brasileiro para assegurar acompanhamento pedagógico, socialização e fiscalização do processo educacional.
O PL 1.338/2022, debatido na audiência, estabelece regras para a prática do homeschooling no Brasil. Entre outros pontos, a proposta prevê cadastro das famílias junto aos órgãos educacionais, avaliações periódicas dos estudantes e acompanhamento do desempenho escolar.
