O Parlamento de Portugal aprovou nesta semana novas medidas de restrição à imigração e rejeitou uma proposta que ampliaria a criminalização do racismo no país. As votações contaram com apoio de partidos da direita e da ultradireita e integram o pacote migratório defendido pelo governo da Aliança Democrática (AD).
Uma das principais mudanças atinge estudantes estrangeiros matriculados em cursos profissionalizantes. A nova legislação determina que apenas alunos que ingressem em Portugal com visto prévio de residência poderão solicitar autorização de residência com base nos estudos.
A medida afeta diretamente brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira nas instituições de ensino portuguesas. Até então, estudantes que ingressavam como turistas e posteriormente se matriculavam em cursos profissionalizantes ainda conseguiam regularizar a situação migratória.
O texto aprovado estabelece que a autorização de residência será concedida apenas ao estudante matriculado em cursos enquadrados na classificação ISCED 4 que já possua visto de residência válido e esteja abrangido pelo sistema de saúde ou por seguro médico.
A proposta havia sido aprovada anteriormente pelo Conselho de Ministros e agora aguarda apenas a promulgação pelo presidente da República para entrar em vigor.
As alterações também encerram mecanismos que permitiam a regularização de pais estrangeiros por meio dos filhos residentes em Portugal. Em muitos casos, crianças matriculadas em escolas portuguesas serviam de base para a obtenção da autorização de residência dos responsáveis.
Outra mudança aprovada modifica procedimentos de triagem nas fronteiras e reforça mecanismos de retorno de estrangeiros, complementando medidas anteriores que aceleraram processos de deportação.
As iniciativas passaram a ser classificadas por críticos como parte do chamado “pacote anti-imigração” adotado pelo governo português. Nos últimos anos, Portugal era considerado um dos países europeus com regras mais flexíveis para entrada e regularização de estrangeiros.
Parlamento rejeita proposta para ampliar punição ao racismo
No mesmo dia, deputados rejeitaram uma proposta popular que pretendia ampliar a criminalização do racismo em Portugal.
A iniciativa foi apresentada pelo Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC) e reuniu cerca de 35 mil assinaturas, número suficiente para obrigar a discussão do tema no Parlamento.
O projeto previa penas de até oito anos de prisão e eliminava a exigência de divulgação pública para enquadramento criminal de práticas racistas.
Atualmente, para que determinados atos de discriminação sejam enquadrados como crime em Portugal, é necessário que haja algum meio de divulgação pública. Sem esse requisito, muitos casos acabam sendo tratados como injúria, sujeitos a sanções menos severas.
Em comunicado, o GAC argumentou que “Grande parte das situações de discriminação praticadas presencialmente no cotidiano e sem recurso a meios de divulgação pública fica fora da tutela penal”.
A entidade também afirmou que “O legislador não pode continuar a reconhecer dignidade criminal ao crime de discriminação e incitamento ao ódio apenas quando este assume formas mediáticas ou públicas”.
A proposta foi rejeitada com votos contrários do governo, do partido Chega e de outras legendas posicionadas à direita do espectro político.
O debate ocorreu em meio à repercussão de casos recentes de denúncias de racismo e xenofobia no país. Nesta semana, o brasileiro Pedro Luís divulgou um vídeo gravado no Porto em que uma vizinha aparece proferindo ofensas raciais, incluindo frases como “Seus pretos do #@r%1h0”, “Aqui não é o Brasil” e “Volta para a tua terra”.
As imagens foram compartilhadas pelo GAC durante a mobilização em defesa da proposta que acabou rejeitada pelo Parlamento português.
