O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na noite de ontem (09) o julgamento sobre a decisão do presidente da Corte, Nunes Marques, que suspendeu pesquisa AtlasIntel, divulgada em 19 de maio, por suspeita de indução de respostas ao incluir, no questionário apresentado aos entrevistados, um áudio de Flávio Bolsonaro para Daniel Vorcaro sobre o filme Dark Horse.
A análise foi interrompida após pedido de vista da ministra Estela Aranha, indicada por Lula (PT) ao TSE. Até o momento, o placar está em 1 a 0 pela manutenção da suspensão da pesquisa e ainda não há data para a retomada do julgamento.
Ao suspender a pesquisa, Nunes Marques atendeu a pedido apresentado pelo PL. O levantamento não incluía a justificativa apresentada pelo senador e pré-candidato à Presidência da República para o financiamento do longa nem sua explicação de que não houve contrapartida. O áudio foi apresentado de forma isolada, sem o contexto completo do caso.
Ao reafirmar seu voto na sessão de ontem, o presidente do TSE afirmou haver elementos consistentes que apontam para possível “comprometimento da neutralidade metodológica” do questionário aplicado aos eleitores que responderam sobre o caso Master.
“A existência de sequência de perguntas que, ao menos em juízo de cognição sumária, aparentam extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas”, afirmou.
Segundo o magistrado, há indícios de quesitos que parecem “extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas subsequentes relativas à intenção de voto, à rejeição e à avaliação de imagem do pré-candidato mencionado na representação”.
Nunes Marques acrescentou que a discussão não envolve “mera discordância quanto às escolhas metodológicas da representada, mas envolve alegação objetiva de possível utilização do questionário como mecanismo de indução do entrevistado, especialmente em razão da ordem sequencial das perguntas e do emprego de expressões de carga valorativa negativa”.
Após o voto do relator, Estela Aranha pediu vista e suspendeu a análise do caso. Nunes Marques afirmou que o prazo adicional será “fundamental” para ampliar os debates, inclusive com os institutos de pesquisa.
Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli questionou os limites do uso de conteúdos audiovisuais em pesquisas eleitorais. “Pode fazer vídeo? A gente sabe o que vai acontecer, vai ter vídeo para tudo quanto é lado, e pesquisa que mostra aquele vídeo e depois faz a pergunta. Diante desse vídeo, você votaria em A, B ou C, votaria neste ou naquele. Vai ter vídeo até citando juízes. Não vamos ser ingênuos”, afirmou.
Toffoli também disse que a decisão do TSE servirá de parâmetro para futuras pesquisas eleitorais: “Vamos decidir o futuro. Pesquisa pode tudo ou não pode nada, ou pode perguntas claras e objetivas, sem induzimento. E qual seria esse limite do que é induzimento ou que não é induzimento”.
“Por mim eu deixaria as pesquisas livres e não precisaríamos estar passando por um julgamento como esse e o brasileiro decidiria quais institutos são sérios e quais não são”, prosseguiu Toffoli. Ele reconheceu, porém, que a legislação permite a impugnação de levantamentos e ressaltou que pesquisas servem para aferir opiniões e não para formar opiniões.
O vice-presidente do TSE, André Mendonça, afirmou que o pedido de vista permitirá uma discussão mais ampla sobre o papel dos institutos de pesquisa no processo eleitoral.
“Toda busca da nossa parte é fazer um regramento justo e equânime para o processo eleitoral, e parte importante são os institutos de pesquisa. É importante redobrarmos a consciência do papel público dos institutos de pesquisa perante a sociedade brasileira, de serem agentes de cooperação da imparcialidade e da lisura do processo eleitoral. O pedido de vista da ministra permite a construção desse diálogo com os institutos de pesquisa e demonstra a responsabilidade com que vossa excelência e todo o tribunal tratam o processo eleitoral”, disse o ministro.
Pela AtlasIntel, o advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra argumentou que o PL não apontou violação das regras aplicáveis às pesquisas eleitorais e sustentou que a legenda apenas alegou prejuízo ao pré-candidato. “O que se tem na representação é uma discordância da metodologia com relação a um fato político público e notório, qual seja, a relação de Flávio Bolsonaro, pré-candidato pelo PL, com Daniel Vorcaro e a questão do Banco Master”, afirmou.
Já a advogada Maria Claudia Bucchianeri, que representou o PL, defendeu a suspensão do levantamento e afirmou que a discussão sobre “pesquisas íntegras” não tem caráter partidário.
“Essa pesquisa tem um problema fatal, ela não trouxe a íntegra do questionário, porque ela incluiu um vídeo, que submeteu aos entrevistados, mas essa mídia não foi anexada, não foi sequer transcrita”, alegou.
