O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli defendeu regras para o uso de vídeos e áudios em pesquisas de opinião durante julgamento da liminar que suspendeu pesquisa da AtlasIntel. Na sessão de ontem (09), o magistrado alertou para os riscos de permitir a exibição desse tipo de conteúdo aos entrevistados sem parâmetros definidos pela Corte.
A decisão em análise foi tomada pelo presidente do TSE, Nunes Marques, contra uma pesquisa divulgada em 19 de maio. O levantamento exibia aos entrevistados um áudio de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviado a Daniel Vorcaro sobre o filme Dark Horse.
O material não incluía a justificativa apresentada pelo senador e pré-candidato à Presidência da República para o financiamento do longa nem sua explicação de que não houve contrapartida. O áudio foi apresentado de forma isolada, sem o contexto completo do caso.
O julgamento sobre a decisão de Nunes Marques foi suspenso após pedido de vista da ministra Estela Aranha, indicada por Lula (PT) ao TSE.
Segundo Toffoli, caso a Corte Eleitoral decida que não há problema na exibição de mídias durante as questões, “vai ter vídeo até citando juízes”.
“Independente de o vídeo aqui colocado ser fato público e notório, já divulgado na imprensa ou não, nós temos que analisar se é possível uma pesquisa que mostre vídeos ou áudios para, depois, a pessoa responder à pergunta. E eu entendo que é fundamental nós dizermos: isso é possível? Porque, amanhã, vão fazer áudio, publicar num jornal qualquer, de uma história, e dizer: ‘Isto aqui foi publicado no jornal X, Y, Z, já é um fato de conhecimento, eu tenho direito de perguntar se isso influenciou ou não influenciou no voto do cidadão”, disse o ministro, acrescentando que o TSE tem de ser “peremptório” nessa decisão.
“Vai ter vídeo para tudo que é lado. Vai ter vídeo até citando juízes. ‘Diante desse vídeo, você votaria A, B ou C?’ Não vamos ser ingênuos. Isso é uma questão da maior seriedade. É muito sério. Desculpe a veemência. Pode ou não pode vídeo? Se pode, pode vídeo de todo tipo”, completou o magistrado.
