O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar o ministro Alexandre de Moraes em uma ação judicial apresentada nos Estados Unidos pela Trump Media e pela plataforma Rumble.
A decisão foi tomada após Moraes ser formalmente notificado por e-mail para responder ao processo que tramita em um tribunal federal da Flórida.
Para Fachin, o caso não se restringe à figura individual do magistrado e possui repercussões institucionais para o Estado brasileiro.
“O que está em questão, para além da figura individual de Ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional”, escreveu o presidente da Corte.
Empresas americanas contestam decisões de Moraes
A ação foi movida pela Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble.
As empresas alegam que decisões expedidas por Alexandre de Moraes teriam atingido cidadãos americanos e violado garantias de liberdade de expressão previstas na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Segundo os autores do processo, ordens judiciais envolvendo remoção de conteúdos e bloqueio de perfis em redes sociais extrapolariam os limites da jurisdição brasileira.
A autorização foi concedida após consulta formal apresentada pela própria Advocacia-Geral da União.
O órgão manifestou interesse em atuar na defesa institucional do Supremo Tribunal Federal e da República Federativa do Brasil diante da ação aberta nos Estados Unidos.
Ao analisar o pedido, Fachin afirmou que a legislação brasileira prevê proteção institucional a magistrados por atos praticados no exercício regular de suas funções.
“Eis que fica cabalmente caracterizada” a hipótese de atuação da AGU no caso, registrou o ministro.
Pressões externas preocupam STF
A decisão ocorre em meio ao aumento das tensões envolvendo decisões do Judiciário brasileiro e questionamentos apresentados em instâncias internacionais.
Nesta semana, Fachin se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite.
Durante o encontro, o ministro relatou preocupações com iniciativas externas que, segundo ele, buscam constranger juízes brasileiros em razão de decisões tomadas no exercício de suas funções jurisdicionais.
Caso envolve plataforma suspensa no Brasil
A Rumble está com funcionamento suspenso no Brasil desde fevereiro de 2025.
A medida foi determinada por Alexandre de Moraes e posteriormente confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
A suspensão ocorreu após a plataforma deixar de cumprir ordens judiciais expedidas pela Justiça brasileira, segundo entendimento da Corte.
O embate entre a empresa e o ministro se tornou um dos principais pontos da ação apresentada nos Estados Unidos, que agora contará com atuação formal da AGU na defesa de Moraes e das instituições brasileiras.
