O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de imposto e multa aplicada ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) em processo relacionado a recursos investigados na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada em dezembro de 2025, mas o acórdão foi publicado em 4 de maio deste ano.
Presidente nacional do PP, Ciro nega as acusações e afirma que recorrerá tanto ao próprio Carf quanto à Justiça comum.
A análise ocorreu a partir de recurso apresentado pela defesa contra uma autuação da Receita Federal. Segundo o relatório fiscal, o parlamentar teria recebido R$ 5 milhões da J&F e outros R$ 1,4 milhão da UTC Engenharia, empresa que mantinha contratos com a Petrobras.
A decisão foi unânime. Todos os conselheiros acompanharam o voto da relatora, Lílian Cláudia de Souza.
Embora tenha mantido a autuação, o Carf reduziu parte da penalidade aplicada ao senador. O valor atualizado não foi divulgado. Em 2018, a soma entre multa, imposto e juros foi estimada em R$ 6,27 milhões.
A defesa argumentou que o processo seria nulo por falta de provas suficientes, sustentando que as conclusões da Receita Federal se basearam em delações premiadas firmadas durante a Lava Jato.
Os advogados também citaram decisões do Supremo Tribunal Federal que rejeitaram acusações criminais contra o senador como fundamento para afastar a cobrança administrativa.
Ao analisar o caso, a relatora destacou que as esferas penal e administrativa possuem autonomia. Segundo ela, a manutenção da cobrança tributária considerou o conjunto de provas reunidas no processo, e não apenas os acordos de colaboração premiada.
“Conclusão pela manutenção do crédito tributário exigido pautou-se em todo o conjunto probatório dos autos, e não apenas nas delações”, registrou a relatora.
Em nota divulgada após o j ulgamento, a assessoria de Ciro Nogueira reafirmou a posição da defesa e anunciou novos recursos.
“O teor das denúncias já foi alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal, que arquivou todas as acusações. O senador está certo de que a lisura de seus atos será comprovada e ressalta que decisões em contrário serão objeto de recurso tanto no Carf quanto, eventualmente, na Justiça”, afirmou.
Em 2023, o STF rejeitou denúncia que atribuía ao senador supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a repasses da Odebrecht.
Nas últimas semanas, Ciro Nogueira também foi citado na Operação Compliance Zero, investigação da Polícia Federal sobre supostas fraudes ligadas ao Banco Master. Segundo a PF, o parlamentar teria atuado para atender interesses de Daniel Vorcaro em troca de vantagens indevidas.
A defesa do senador contestou a operação e declarou que ele “não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados”.
