A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pode ter reflexos além do combate direto às facções. Essa foi a avaliação do sociólogo e escritor Eduardo Matos durante participação no programa Alive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas, nesta segunda-feira (1º).
Ao comentar os efeitos da medida anunciada pelo Departamento de Estado americano, Matos afirmou que a atuação de órgãos internacionais independentes pode criar um novo ambiente de investigação sobre agentes públicos eventualmente relacionados a decisões que beneficiaram integrantes de organizações criminosas.
“Eu posso ter a suspeita que eu quiser sobre aquele juiz. Ele recebeu dinheiro, não recebeu dinheiro, ele está no esquema, não está no esquema. Se eu não tiver um juiz acima dele que seja autorizado a investigar, eu não posso instaurar uma investigação”, declarou.
Segundo o sociólogo, a entrada em cena de instituições estrangeiras sem vínculo com a estrutura judicial brasileira pode alterar esse cenário. “O fato de ter agências internacionais que não dependem da hierarquia nacional brasileira pode abrir espaço para que esse princípio aconteça”, afirmou.
Matos citou decisões judiciais envolvendo criminosos de alta periculosidade e sugeriu que esses casos podem despertar interesse de órgãos de inteligência e segurança dos Estados Unidos.
“O juiz tal mandou soltar André do Rap, mandou soltar Marcola, mandou soltar fulano. Pode ser que isso acenda um sinal vermelho na CIA, no FBI, no Pentágono, e os caras decidam investigar por conta própria essa figura”, disse.
Na sequência, acrescentou que uma eventual apuração internacional poderia produzir elementos capazes de sustentar medidas futuras. “Investigando essa figura por conta própria, podem receber dados suficientes para tornar essa figura enquadrada num processo absolutamente inevitável”, afirmou.
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Durante a entrevista, Claudio Dantas destacou o que considera uma consequência pouco debatida da nova classificação das facções brasileiras pelos Estados Unidos. Segundo ele, diversos integrantes do PCC e do Comando Vermelho conseguem levar seus casos diretamente aos tribunais superiores e, em algumas situações, obtêm decisões favoráveis.
“Você tem esses casos de faccionados, integrantes do PCC e do Comando Vermelho, e eles acabam todos aqui na mão de ministros de tribunais superiores”, afirmou o jornalista.
Dantas criticou o que chamou de tratamento privilegiado concedido a criminosos ligados às facções. “Me parece que a gente instituiu um foro privilegiado para o criminoso faccionado. Quer dizer, um foro privilegiado para esses terroristas”, declarou.
Na avaliação do apresentador, a decisão americana pode fazer com que decisões judiciais envolvendo integrantes das organizações passem a receber atenção especial de autoridades estrangeiras.
“O risco que isso traz agora, a partir dessa designação de PCC e Comando Vermelho como terroristas, é para esses ministros. Atenção: decisões que beneficiam, muitas vezes de forma injustificada, criminosos de alta periculosidade podem vir a ter uma atenção especial do governo americano e da Justiça americana”, afirmou.
A discussão ocorre poucos dias após o anúncio oficial do governo dos Estados Unidos. Em comunicado divulgado na última quinta-feira (28), o Departamento de Estado informou que PCC e Comando Vermelho serão incluídos na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), com vigência a partir de 5 de junho.
Ao justificar a medida, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que as duas facções estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil.
Nos últimos meses, o governo brasileiro atuou para tentar evitar a classificação das facções como grupos terroristas. A avaliação de integrantes do governo era de que a medida poderia abrir caminho para sanções mais severas ou ampliar a atuação americana em temas relacionados ao combate ao crime organizado na região.
Assista ao programa de hoje:
