A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra nove investigados suspeitos de integrar um esquema de venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O parecer foi protocolado nesta quarta-feira (27) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo a acusação, o grupo teria atuado entre 2019 e 2023 para obter vantagens financeiras em troca de acesso privilegiado a informações internas e interferência em processos que tramitavam no STJ. A denúncia inclui crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A PGR sustenta que o esquema envolvia assessores ligados a gabinetes de ministros da Corte, operadores financeiros, advogados, empresários e partes interessadas em decisões judiciais. Apesar das referências a processos envolvendo ministros do tribunal, nenhum integrante do STJ foi denunciado formalmente.
Os denunciados são:
- Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como operador e articulador do esquema;
- Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, advogada e esposa de Andreson;
- Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor ligado ao gabinete da ministra Isabel Gallotti;
- Daimler Alberto de Campos, ex-chefe de gabinete no STJ;
- Vanessa Resende Gonçalves, esposa de Márcio Toledo Pinto e sócia de empresa investigada por lavagem de dinheiro;
- Carlos Antônio Nogueira Júnior, apontado como interessado em decisões judiciais negociadas;
- Bernardo Mazzutti, produtor rural citado como beneficiário do esquema;
- Diego Cavalcante Gomes, investigado por atuar na movimentação financeira dos recursos;
- João Batista da Silva, suspeito de participar da ocultação de ativos.
As investigações tiveram avanço após a perícia no celular do advogado Roberto Zampieri, morto em 2023. A análise do aparelho revelou mensagens e registros de negociações para influenciar decisões judiciais no STJ, além de tratativas envolvendo repasses financeiros e acesso antecipado a informações processuais.
Na denúncia, Gonet afirma que os investigados “comprometeram a higidez” de decisões relacionadas aos gabinetes das ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, além do ministro Moura Ribeiro.
A PGR afirma que as investigações conduzidas pela Polícia Federal ainda não foram concluídas, mas sustenta já haver elementos suficientes para responsabilizar criminalmente os nove denunciados.
