O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, apresentou nesta terça-feira (14) uma proposta para criar o Selo Acurácia Eleitoral, iniciativa que pretende reconhecer os institutos de pesquisa cujas estimativas apresentem maior proximidade com os resultados oficiais das eleições.
A proposta foi debatida em reunião com representantes de empresas do setor e permanecerá aberta para sugestões até a próxima sexta-feira (17). Após esse período, a Presidência do TSE deverá decidir sobre a edição da portaria que regulamentará o selo.
Por se tratar de uma portaria, a medida poderá ser adotada diretamente pela Presidência da Corte, sem necessidade de votação pelo plenário. Ainda não há definição se a iniciativa poderá valer já nas eleições de 2026 ou apenas a partir do próximo ciclo eleitoral, caso seja aplicado o princípio da anualidade.
Segundo Nunes Marques, a proposta busca incentivar o aperfeiçoamento das metodologias utilizadas pelos institutos e ampliar a confiança da sociedade nas pesquisas eleitorais.
“O eleitorado brasileiro atribui significativo valor às informações produzidas pelas pesquisas, que possuem impacto efetivo no engajamento desse processo”, afirmou o ministro durante a reunião.
Critérios previstos
Pela minuta apresentada, o selo terá caráter honorífico e será concedido às empresas que alcançarem índices de acurácia definidos em regulamento específico. A avaliação considerará apenas pesquisas registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) e efetivamente divulgadas ao público.
A proposta prevê duas categorias de premiação: pesquisas de boca de urna e levantamentos divulgados nos sete dias anteriores ao pleito. O texto também estabelece que institutos condenados, por decisão judicial transitada em julgado, por fraude ou irregularidades graves em pesquisas eleitorais ficarão impedidos de receber o reconhecimento.
O documento ressalta que a concessão do selo não representará uma certificação oficial da qualidade metodológica das empresas nem criará qualquer vantagem perante a administração pública.
Institutos apresentam ressalvas
Durante a reunião, representantes de diversos institutos, entre eles Datafolha, PoderData, Quaest, Ipsos, Ipespe e MDA, manifestaram preocupação com a criação de um mecanismo de premiação. Na avaliação das empresas, o selo pode gerar distorções sobre a finalidade das pesquisas eleitorais.
Também houve questionamentos sobre os critérios de exclusão previstos na proposta e sobre a utilização de novas metodologias. A AtlasIntel defendeu que recursos como vídeos e imagens em questionários fazem parte da evolução das pesquisas e não deveriam ser restringidos pelas normas da Justiça Eleitoral.
Outro tema debatido foi o autofinanciamento dos levantamentos. Representantes do setor defenderam maior transparência na identificação dos contratantes das pesquisas, enquanto outros argumentaram que o modelo permite que institutos menores ampliem sua participação no mercado.
A discussão ocorre em meio ao julgamento, ainda suspenso no TSE, sobre a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel relacionada ao caso envolvendo o filme Dark Horse. O processo foi interrompido após pedido de vista da ministra Estela Aranha.
