O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) no caso da suposta “trama golpista”, deu 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifeste sobre a solicitação do ex-presidente.
A revisão criminal pode ser apresentada após o trânsito em julgado para anular a condenação, mudar a tipificação ou reduzir a pena. Pelo Código de Processo Penal (CPP), é cabível quando a decisão contraria a lei ou as provas, se baseia em provas falsas ou surgem novas evidências de inocência ou redução da pena.
Na revisão apresentada por Bolsonaro, os advogados pedem a anulação do processo. Entre os principais pontos, alegam que a ação penal da suposta “trama golpista” deveria ter sido julgada pelo Plenário da Corte, e não pela Primeira Turma, e que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid é nula por ter sido celebrada de forma involuntária, funcionando como um “mecanismo para comprometer o ex-presidente”.
Outro argumento da defesa de Bolsonaro é o de que houve “acesso tardio, massivo e funcionalmente ineficaz” a provas, o que teria comprometido o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Além disso, os advogados de Jair sustentam que foram criminalizados atos que seriam “meros atos de cogitação e, quando muito, preparação” e que não haveria “sequer indícios” de que o ex-presidente da República tivesse conhecimento dos fatos pelos quais foi condenado.
