A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (25) a condenação do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Nas alegações finais apresentadas ao STF, a PGR sustenta que Tagliaferro utilizou informações sigilosas obtidas durante sua atuação institucional para alimentar ataques públicos contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o TSE.
Assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o documento afirma que o ex-servidor teria usado materiais internos de forma estratégica para interferir em investigações e ampliar a desconfiança sobre instituições públicas.
Ao tratar do crime de coação no curso do processo, a PGR afirma que Tagliaferro, após deixar o Brasil e já investigado pelo STF, passou a ameaçar novas divulgações de conteúdo sigiloso. Segundo a acusação, a intenção era pressionar autoridades responsáveis por investigações em andamento.
“A finalidade dessa manifestação também era a de intimidar as autoridades judiciárias para favorecer interesse próprio e dos demais investigados”, afirma a Procuradoria.
O documento cita declarações públicas feitas por Tagliaferro em julho de 2025. Segundo a PGR, ele anunciou possuir novas informações sobre o TSE e alegou que o conteúdo revelaria “coisas fraudulentas” ocorridas dentro da Corte eleitoral. Para a acusação, a fala extrapolou o direito à livre manifestação.
“Essa conduta não representou mero exercício de liberdade de expressão, mas sim o uso estratégico e criminoso do acervo funcional sigiloso como uma arma de chantagem processual”, escreveu a PGR.
Na manifestação, o Ministério Público sustenta que a estratégia atribuída ao ex-assessor consistia em pressionar o Supremo por meio da repercussão pública dos vazamentos. Segundo o documento, a atuação buscava “forçar uma paralisia ou recuo nas investigações contra ele e seus aliados políticos”.
Ao abordar a acusação de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, a PGR afirma que Tagliaferro teria aderido conscientemente a práticas ligadas à estrutura investigada em apurações sobre atos antidemocráticos. Segundo o texto, ele “selecionou os diálogos confidenciais obtidos no exercício de suas funções (…) com o claro propósito de interferir na credibilidade e na lisura das investigações em curso”.
A Procuradoria também afirma que o ex-assessor usou a exposição pública para ampliar os efeitos das divulgações. “A exposição midiática foi ativada com o propósito deliberado de impedir e restringir o livre exercício das atividades constitucionais do STF e do TSE, atacando diretamente poderes constitucionais”, diz a manifestação.
Em outro trecho, a PGR sustenta que a suposta ameaça às instituições democráticas teria se materializado quando Tagliaferro anunciou possuir novos materiais protegidos por sigilo.
“Essa ameaça visava macular o desempenho das atribuições dos magistrados e colocar em risco a independência e o livre exercício das funções dos integrantes da Suprema Corte”, afirma.
Ao final do documento, Paulo Gonet conclui que “os elementos reunidos nos autos comprovam” que Tagliaferro praticou os crimes apontados pela denúncia e requer sua condenação integral, além da fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados.
