O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento da investigação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros parlamentares no caso que apurava a entrada de bagagens sem fiscalização em um aeroporto executivo no interior de São Paulo. A decisão seguiu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou não haver elementos que ligassem os congressistas às irregularidades investigadas.
Além de Motta, a medida beneficia o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Os quatro estavam em uma aeronave particular que retornou da ilha caribenha de São Martinho, em abril de 2024.
A investigação teve início após a Polícia Federal identificar supostas falhas no procedimento de fiscalização no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP). Segundo a apuração, um tripulante teria deixado o local com bagagens sem submeter todos os volumes à inspeção por raio-X, com possível anuência de um auditor fiscal.
As suspeitas envolveram os crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho. O caso chegou ao STF em razão da presença de autoridades com foro privilegiado entre os passageiros do voo.
Ao decidir pelo arquivamento, Moraes afirmou que a simples presença dos parlamentares na aeronave não demonstrava qualquer participação nas possíveis irregularidades. “O fato dos mencionados parlamentares estarem presentes no referido voo não representa circunstância indicativa de qualquer participação nos crimes objeto de investigação”, escreveu o ministro.
Na decisão, Moraes também citou imagens anexadas ao processo que, segundo ele, mostram que os parlamentares passaram normalmente pelos procedimentos de fiscalização no aeroporto.
A Polícia Federal informou, durante a investigação, que não encontrou elementos suficientes para apontar a propriedade das bagagens nem eventual ligação entre os volumes e autoridades com prerrogativa de foro.
Apesar do encerramento da apuração em relação aos parlamentares, Moraes determinou o envio do caso à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP), que seguirá responsável pela investigação dos demais envolvidos sem foro privilegiado.
