O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, criticou nesta segunda-feira (18) a atuação de grupos organizados em discussões e votações de propostas jurídicas ligadas à magistratura.
Durante a abertura do 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, em Brasília, o ministro afirmou que interesses externos não podem influenciar decisões posteriormente apresentadas como posições institucionais do Judiciário.
Ao comentar episódios que, segundo ele, ocorreram em encontros anteriores, Herman disse considerar inadmissível qualquer tentativa de interferência articulada em processos internos da magistratura. O presidente do STJ afirmou que grupos organizados já atuaram para aprovar ou barrar propostas específicas, que depois acabavam divulgadas com o respaldo institucional do sistema de Justiça.
“Não somos barriga de aluguel de ninguém. Na República e no Estado de Direito, a magistratura não é barriga de aluguel de ninguém”, declarou durante o discurso.
Segundo o ministro, o modelo adotado pelo congresso permite a participação de integrantes de diferentes carreiras jurídicas na apresentação de sugestões e debates, mas restringe a votação exclusivamente aos magistrados.
Herman também relatou situações em que participantes deixavam determinados espaços de discussão para atuar em outras salas, com o objetivo de influenciar votações específicas. Para ele, esse tipo de movimentação caracteriza uma ação organizada de lobby dentro dos debates jurídicos.
O evento reúne magistrados de tribunais estaduais e federais de segunda instância para discutir propostas consideradas relevantes para o funcionamento do sistema de Justiça. De acordo com Herman Benjamin, uma das metas é ampliar a integração entre o STJ e tribunais regionais, promovendo maior aproximação institucional.
Durante a fala, o ministro ainda defendeu que juízes possuem papel importante na identificação de falhas e lacunas na legislação. Ressaltou, no entanto, que mudanças nas leis devem ser feitas pelo Poder Legislativo, em respeito à separação entre os Poderes.
