Uma emenda articulada por parlamentares do Centrão quer alterar a PEC do fim da escala 6×1 com medidas de compensação ao setor produtivo, incluindo redução do FGTS, isenção temporária do INSS patronal e flexibilização da jornada de trabalho.
O texto foi apresentado pelo deputado Sérgio Turra e recebeu 176 assinaturas. Para sugestões de emenda a PECs, o mínimo exigido é de 171 apoios.
A proposta estabelece que a redução da jornada semanal só poderá entrar em vigor dez anos após a aprovação da PEC. O texto ainda condiciona a mudança ao cumprimento de metas nacionais de produtividade, que seriam definidas futuramente por órgão oficial de estatística.
Entre os principais pontos da emenda está a possibilidade de reduzir pela metade o recolhimento do FGTS feito pelas empresas. A alíquota cairia de 8% para 4% sobre o salário dos trabalhadores.
A proposta também prevê isenção temporária da contribuição patronal ao INSS para novas contratações realizadas após a redução da jornada. Atualmente, a contribuição previdenciária das empresas corresponde a 20% sobre os salários.
Outro trecho cria mecanismos de compensação tributária. Empresas poderão deduzir gastos com novos empregos da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Companhias enquadradas no Simples Nacional e no Lucro Presumido também receberiam crédito tributário equivalente para compensar custos adicionais.
A emenda ainda autoriza o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar programas de apoio às empresas. O texto abre espaço para subsídios, consultorias e ajuda financeira destinados à reorganização de escalas e turnos de trabalho.
Atualmente, os recursos do FAT são utilizados para custear seguro-desemprego e abono salarial.
O projeto também prevê que setores considerados essenciais possam manter a jornada atual de 44 horas semanais. A definição dessas atividades seria feita posteriormente por meio de lei complementar. A regra valeria para áreas ligadas à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica.
Outro ponto incluído na proposta amplia o peso de acordos e convenções coletivas sobre a legislação trabalhista. O texto permite flexibilizações em temas como banco de horas, escalas de revezamento e intervalos.
Na prática, a emenda cria margem para que jornadas ultrapassem o limite de 40 horas semanais previsto na PEC. Pelas regras sugeridas, acordos coletivos poderiam elevar a carga semanal em até 30%, chegando a 52 horas, desde que haja negociação com sindicatos.
A proposta ainda determina que a redução definitiva da jornada só poderá ocorrer após aprovação de projetos de lei complementar voltados para categorias com regimes específicos de trabalho, como profissionais da saúde e da segurança pública.
