Mais de 90 dias após prometer regularizar a distribuição de livros em braille para estudantes cegos e surdocegos da rede pública, o governo do presidente Lula (PT) ainda não cumpriu a entrega anunciada pelo Ministério da Educação (MEC). Com o prazo esgotado e o primeiro semestre em andamento, milhares de estudantes seguem sem acesso ao principal instrumento pedagógico para acompanhar as aulas.
Levantamento obtido pela reportagem junto à Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef) mostra que a promessa feita pelo governo para março ficou distante da execução.
Entre 12 redes estaduais consultadas pela entidade, apenas duas confirmaram o recebimento integral dos materiais. Uma relatou entrega parcial, enquanto outras nove afirmaram que os livros ainda não chegaram às escolas.
Na prática, os dados indicam que 75% das redes consultadas continuam sem os materiais prometidos pelo governo federal, mesmo após o período previsto para normalização das entregas.
Em março, o MEC anunciou a distribuição de 22,3 mil livros em braille destinados a 3.495 estudantes da rede pública após pressão de entidades e questionamentos sobre falhas no atendimento a alunos com deficiência visual. Três meses depois, porém, a regularização anunciada ainda não ocorreu.
Além do atraso, a Abridef afirma identificar um encolhimento progressivo no número de estudantes considerados pela política pública. Segundo a entidade, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam a existência de mais de 45 mil estudantes cegos em idade escolar no país. Apesar disso, o universo utilizado pelo programa teria sido reduzido ao longo do processo.
De acordo com a associação, o número caiu inicialmente para 7.321 estudantes identificados nos sistemas do MEC, depois para 3.495 alunos anunciados oficialmente e, na prática, estaria hoje entre 2 mil e 2,3 mil estudantes efetivamente atendidos.
Presidente da Abridef, Rodrigo Rosso criticou a forma como o programa vem sendo conduzido e afirmou que a redução dos números não resolve a falta de acesso.
“Não se resolve uma crise de acesso reduzindo o número de alunos no papel. O FNDE saiu de um universo de mais de 45 mil estudantes cegos, passou a trabalhar com 7 mil, anunciou 3,5 mil e, na prática, hoje opera para pouco mais de 2 mil. Isso não é solução. É desidratação administrativa de um direito constitucional”, afirmou.
A entidade também sustenta que o problema não está na capacidade técnica de produção dos livros, mas na falta de planejamento, previsibilidade e cumprimento de cronogramas.
“O FNDE começou a se mexer, mas tarde demais, devagar demais e em escala muito pequena. Para muitos estudantes cegos, o semestre já foi comprometido. Quando o livro chega em maio, junho ou julho, o prejuízo pedagógico já está dado”, disse Rosso.
A preocupação agora vai além de 2026. Segundo a associação, a demora atual pode comprometer o planejamento do próximo ciclo de distribuição. Pelos prazos operacionais do programa, etapas relacionadas ao ano letivo de 2027 precisariam avançar até julho para permitir transcrição, revisão, impressão e entrega dos materiais a tempo do início das aulas.
“Se o governo passar o ano inteiro correndo atrás do prejuízo de 2026 e não organizar desde já o edital de 2027, a crise vira rotina anual. O país não pode naturalizar que o estudante cego comece o ano sem braille e termine o semestre esperando pelo que deveria ter recebido no primeiro dia de aula”, afirmou.
Diante do cenário, a Abridef cobra do MEC e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a divulgação de um cronograma detalhado com números de produção, distribuição, quantidade efetiva de estudantes atendidos e prazo real para conclusão das entregas.
“Mais de 90 dias depois do início das aulas, a pergunta já não é mais se o braille vai chegar. A pergunta é quantos alunos foram deixados para trás, quantos ainda vão perder o semestre e quem vai assumir a responsabilidade por isso”, concluiu Rosso.
Procurado pela reportagem, o MEC não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
