O presidente Lula (PT) assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, encerrando a cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”.
A mudança começa a valer a partir desta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que afirmou que a decisão ocorre após o governo considerar consolidado o processo de regularização das plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar, conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas’”, declarou.
Com a nova regra, compras internacionais de pequeno valor deixarão de pagar o imposto federal de importação. O ICMS estadual, porém, continuará sendo cobrado nas operações.
A medida representa uma mudança de rumo do governo federal em relação ao programa Remessa Conforme, criado em 2024 justamente para estabelecer a cobrança de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros cadastrados.
Antes disso, na prática, esse tipo de compra tinha tributação federal zerada.
Durante coletiva de imprensa, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que a medida busca reduzir impostos sobre produtos consumidos pela população de menor renda.
“O que o presidente está fazendo é retirar impostos federais do consumo popular, do consumo das pessoas mais pobres. Então o senhor está melhorando o perfil da nossa tributação”, disse.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, a revisão da medida vinha sendo defendida por integrantes da ala política do governo, que avaliavam a “taxa das blusinhas” como um dos principais focos de desgaste da gestão Lula junto à classe média e aos consumidores de plataformas internacionais.
Levantamentos internos e pesquisas de opinião mostravam resistência elevada à cobrança. Segundo pesquisa AtlasIntel citada por integrantes do governo, 62% dos brasileiros consideravam a taxa um erro, enquanto 30% avaliavam a medida positivamente.
O debate ganhou força em meio ao cenário pré-eleitoral e à tentativa do governo de melhorar indicadores de popularidade diante do avanço de adversários nas pesquisas para 2026.
Apesar do recuo do governo, representantes da indústria e do varejo nacional seguem defendendo a tributação como forma de equilibrar a concorrência entre empresas brasileiras e plataformas estrangeiras.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, divulgou estudo afirmando que a cobrança ajudou a evitar a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos no país.
Dados da Receita Federal apontam que, apenas nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação com o imposto de importação sobre encomendas internacionais somou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior.
