O ministro Kassio Nunes Marques foi empossado nesta terça-feira (12) na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deixou claro, logo de saída, o tom que pretende dar à sua gestão: liberdade de expressão não é negociável. “É imperativo que haja respeito à liberdade de expressão e de pensamento”, afirmou em discurso no plenário da Corte.
“Em qualquer democracia consolidada, é fundamental que se observem essas liberdades, que permitam a troca de ideias e o debate sobre todas as questões relevantes para o cidadão.”
Nunes Marques assume a vaga deixada pela ministra Cármen Lúcia. O vice-presidente da Corte será o ministro André Mendonça.
O novo presidente do TSE foi enfático ao traçar os contornos da atuação institucional da Corte. Para ele, a Justiça Eleitoral não existe para tutelar preferências políticas, mas para garantir que o cidadão vote sem coerção, fraude ou desinformação — e sem que o próprio Estado ultrapasse seus limites.
“Não nos cabe escolher vencedores, nem orientar preferências políticas. Cabe-nos assegurar que o cidadão possa exercer sua escolha sem receio, sem constrangimento, sem fraude e, ademais, bem informado”, disse.
O ministro defendeu que o tribunal deve atuar “com independência, equilíbrio e prudência, sem omissão diante de ameaças concretas ao processo democrático, mas também sem incorrer em excessos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.”
A frase foi lida por parte do campo conservador como um aceno à moderação institucional — tema sensível após anos de tensão entre o TSE e setores da direita brasileira.
Sobre o ambiente informacional, Nunes Marques foi direto: “Uma democracia saudável depende da preservação de um espaço público minimamente íntegro, no qual a circulação das ideias não seja sequestrada pelo medo, pela mentira organizada ou pelo abuso do poder atual.” E completou: “Quando alguém vota constrangido, coagido, manipulado ou intimidado, perde-se precisamente aquilo que aquela pessoa tinha de singular para oferecer ao processo democrático. E a democracia perde qualidade toda vez que uma consciência é silenciada.”
Inteligência artificial: o maior desafio de 2026
Se a liberdade de expressão foi o eixo político do discurso, a inteligência artificial foi o eixo técnico. Nunes Marques voltou ao tema mais de uma vez e não escondeu a preocupação com o uso desordenado da tecnologia nas campanhas.
“Vivemos em uma era em que as campanhas eleitorais não chegam às ruas sem antes atravessar algoritmos”, afirmou. “Essa transformação fortalece a democracia com acesso ao debate público e, ao mesmo tempo, impõe novas responsabilidades institucionais, políticas e éticas.”
O ministro revelou que, já em fevereiro deste ano, durante audiências públicas sobre as resoluções que vão reger as eleições de 2026, recebeu “milhares de sugestões relacionadas à regularização da atuação dessas ferramentas.” Segundo ele, todas foram incorporadas ao debate no plenário do TSE, com participação de partidos políticos, sociedade civil e empresas de tecnologia.
“O futuro da nossa democracia não será delineado por máquinas, mas pelos milhões de brasileiras e brasileiros que depositam nas urnas sua mensagem de esperança”, disse.
Eleições em normalidade: o compromisso central
Nunes Marques encerrou o discurso reafirmando o que chamou de missão central da sua gestão à frente do TSE: garantir que as eleições presidenciais de 2026 transcorram dentro da normalidade democrática.
“Reafirmo o compromisso do Tribunal Superior Eleitoral de atuar com firme propósito para que as eleições de 2026 transcorram sob o signo da normalidade democrática, do respeito às instituições e da confiança coletiva”, afirmou, antes de citar o samba de Jorge Aragão: “É o povo que produz o show e assina a direção.”
O ministro também elogiou a gestão de Cármen Lúcia e saudou o vice-presidente André Mendonça, com quem vai dividir a condução do pleito. Recorreu a Hemingway para falar da parceria: “Quem estará nas trincheiras ao seu lado? E isso importa mais do que a própria guerra.”
Sobre o sistema eletrônico de votação, o novo presidente foi categórico: “O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui patrimônio institucional da nossa democracia. O tocante à recepção, à apuração e à divulgação dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo.”
Plateia conservadora e recado de Flávio Bolsonaro
A cerimônia reuniu nomes de peso do campo conservador. Estiveram presentes a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira, além dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre. A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, também compareceu.
Ao chegar ao evento, Flávio Bolsonaro foi objetivo sobre suas expectativas com a nova presidência do TSE. “Espero neutralidade. Nada além”, disse. E foi além: “Acredito que, no voto, a gente tira esse câncer chamado PT da Presidência. O Brasil pode voltar a ter alguma esperança.”
Entre os convidados estavam ainda os ex-presidentes Jair Bolsonaro, Fernando Collor de Mello, Michel Temer, Dilma Rousseff, Fernando Henrique Cardoso e José Sarney. Bolsonaro e Collor cumprem prisão domiciliar e necessitariam de autorização judicial para comparecer. Nunes Marques foi indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro em 2020.
Após a solenidade, um jantar foi realizado em salão de festas na Asa Sul, em Brasília, com ingressos a R$ 800 por pessoa.
Perfil
Natural de Teresina, Nunes Marques integra o STF desde 2020. Antes da chegada à Suprema Corte, atuou como desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e teve passagem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. Agora, comanda a Corte que organizará as eleições presidenciais deste ano.
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