O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou hoje (6) que não pretende emitir opinião sobre a derrubada do veto do Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional na última semana.
Segundo Motta, a decisão do Legislativo representa um movimento de “pacificação” institucional e pode abrir espaço para revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“O Congresso decidiu derrubar o veto do presidente Lula à questão do projeto da dosimetria e agora com a derrubada do veto aquilo que foi decidido pela Câmara e pelo Senado deverá ser cumprido na forma da lei”, declarou o presidente da Câmara após cerimônia em comemoração aos 200 anos da Casa.
Na sequência, Motta afirmou que a medida pode permitir nova análise das condenações pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O que nós entendemos que será uma oportunidade para avançarmos na questão da pacificação do país podendo dar o próprio Supremo Tribunal Federal ao Poder Judiciário a chance de fazer a reavaliação dessas penas que foram decididas em desfavor daqueles que participaram do triste ato do 8 de janeiro de 2023”, disse.
A derrubada do veto ao PL da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso com ampla maioria. Na Câmara, foram 318 votos favoráveis à derrubada, 144 contrários e cinco abstenções. No Senado, o placar foi de 49 votos favoráveis e 24 contrários.
A proposta altera critérios de aplicação de penas e pode impactar diretamente condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo processos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A votação ocorreu menos de 24 horas após outra derrota do governo no Senado, com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF.
Nos bastidores do Congresso, parlamentares atribuem ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte da articulação que levou tanto à derrubada do veto quanto à rejeição do nome de Messias para a Corte.
