A Defensoria Pública da União (DPU) reiterou, em manifestação protocolada na segunda-feira (4), que não deve permanecer na defesa do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O órgão sustenta que houve violação a garantias fundamentais do acusado, especialmente pelo fato de ele não ter sido formalmente intimado de maneira pessoal para decidir sobre sua representação jurídica.
No documento, o defensor público André Carneiro Leão argumenta que a ausência dessa comunicação direta impede que o investigado exerça plenamente seu direito de defesa. Ele cita dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos que asseguram ao acusado condições adequadas para preparar sua defesa, além do direito de escolher livremente seu advogado e manter comunicação reservada com ele.
Segundo a DPU, sem a participação direta de Tagliaferro, não há como alinhar a estratégia jurídica à versão e às informações que o próprio réu considera relevantes. “A defesa técnica precisa refletir a perspectiva do acusado, o que se torna inviável sem sua manifestação direta”, aponta o defensor na petição.
O órgão também afirma que não há novas diligências a serem solicitadas no momento, diante das limitações impostas pela falta de contato com o investigado.
Questionamentos sobre decisões processuais
A manifestação ainda levanta críticas à condução do processo, especialmente em relação à decisão que destituiu os advogados anteriores de Tagliaferro e, ao mesmo tempo, determinou que o acusado fosse intimado por meio desses mesmos representantes. Para a DPU, há uma contradição: se os advogados já não representavam mais o perito, não poderiam ser utilizados como canal de comunicação.
Nesse contexto, a Defensoria defende que a única medida válida seria a intimação pessoal do acusado, garantindo que ele tenha ciência efetiva dos atos processuais.
Contexto do caso
Eduardo Tagliaferro é investigado por suposto vazamento de informações sigilosas envolvendo mensagens de servidores que indicariam atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em investigações que posteriormente seriam julgadas por ele. O ministro nega irregularidades.
O episódio ganhou repercussão ao integrar o material apelidado de “Vaza Toga”, que passou a ser utilizado em debates políticos e jurídicos sobre a atuação de membros da Corte.
A controvérsia se intensificou após a prisão em flagrante de Tagliaferro, em Caieiras (SP), por disparo de arma de fogo, o que levou à apreensão de seu celular funcional.
Impasse sobre intimação
A defesa anterior do perito chegou a solicitar que a intimação fosse realizada por meio de carta rogatória à Itália, onde ele estaria, em meio a um processo de extradição. No entanto, foi adotado o modelo de intimação por edital — mecanismo considerado excepcional no direito brasileiro, utilizado quando o paradeiro do acusado é desconhecido.
Esse tipo de procedimento é alvo de críticas por não assegurar que o investigado tenha conhecimento efetivo da acusação, o que pode comprometer o exercício da defesa.
Audiência anulada e mudança na defesa
Em protesto contra decisões consideradas contraditórias, os advogados de Tagliaferro optaram por não participar de uma audiência de instrução. Diante da ausência, um defensor público foi designado de forma emergencial, mas não realizou questionamentos às testemunhas por falta de familiaridade com o caso.
Posteriormente, a audiência foi anulada, uma nova data foi marcada e os advogados foram oficialmente destituídos, com a DPU sendo indicada para assumir a defesa, posição que o órgão agora volta a contestar.
